Formalização Trabalhista

gov.br), para verificar a existência de nomes idênticos ou semelhantes ao escolhido; e) O nome empresarial deverá estar relacionado com a atividade econômica da empresa, integradas pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura; f) Constituição e formalização do contrato social e forma de sociedade com registro na JUCEPE; g) Inscrição no cadastro do CNPJ na RFB; h) Alvará de licença de funcionamento junto à prefeitura do município; i) Licença do Corpo de Bombeiros; j) Licença da Vigilância…

é que irá definir o tipo de contrato: Tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas); sendo que a CLT que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas, tendo como objetivo unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa…

no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo. Esta lei apresenta as principais diretrizes para o MEI, sendo: formalização sem burocracia e gratuita; obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); pacotes bancários especiais; suporte técnico do SEBRAE; aposentadoria; entre outros, para motivar os trabalhadores a saírem da informalidade. Mas…

contratado mantém durante toda execução do contrato as condições de habilitação exigidas no instrumento convocatório, em especial as obrigações tributárias; -Acompanhar o recolhimento das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, incidentes no contrato; - Fiscalizar a observância das normas trabalhistas, em especial, a utilização de equipamentos de segurança; -Verificar se os profissionais indicados na qualificação técnica estão, efetivamente, atuando na execução do…

Panificadora e Confeitaria Cia do Pão Endereço: Rua Pérola, Quadra 35 Lote 13, Bairro Engenheiro Jofre Parada, Luziânia-GO. DADOS DA FORMALIZAÇÃO 1. A empresa é formalizada? Sim 2. Desde quando? Desde 2005 3. Já atual sem formalização? Sim 4. Quanto tempo? Por cerca de 1 ano 5. Se for formalizada, vê aspectos positivos? Sim, através da formalização podemos efetuar vendas no cartão, tanto de crédito, quanto de débito, e isso ajuda muitos os clientes e a nós também, já que cerca de

Terceirização (Análise da Súmula 331 do TST) Novidade! Agora você tirar sua dúvida diretamente com um Advogado Online, clicando aqui ou fazer cálculos trabalhistas grátis, clicando aqui. Antes de analisarmos a súmula 331 do TST, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos, no intuito de facilitar a interpretação do referido entendimento sumulado. Terceirização: Temos uma relação terceirizada quando a Empresa tomadora contrata uma Empresa interposta para que esta lhe forneça seus…

questões trabalhistas do cotidiano, a fim de tomar decisões diante dos fatos reais diários. É importante ressaltar que, mesmo diante de uma gestão técnica, os riscos existem, já a partir do momento da abertura da empresa. Desta forma, a gestão técnica eficaz minimiza erros, evitando elevação de despesas e leva em conta diversos aspectos, tais como: regularização da empresa perante os órgãos públicos competentes, responsabilidade civil do administrador e sócios, direitos e deveres…

Terceirização Vantagens Alguns argumentam que traria um certo avanço em termos de liberdade empreendedorial, trazendo uma necessária flexibilização da nossa atualmente rígida legislação trabalhista e que também a terceirização seria possível retirar muitos trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.Por exemplo, ainda que devido à terceirização, mesmo assim 25.000 empregos por ano foram perdidos nos EUA durante o período de 1992 a 2007, este…

necessidade de melhorias nos processos de gestão e produção, construindo conjuntamente, soluções que visem o crescimento e sustentabilidade dos pequenos empreendimentos. Planejando a Abertura do seu negócio Duas questões importantes: 1- FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO: Classificação, Forma Jurídica, onde Registrar. Foto: Stock.Schng Planejando a Abertura de sua empresa Planejando a Abertura de sua empresa Duas questões importantes: 2- TRIBUTAÇÃO:…

leonardo JÉSSICA TAINARA TERNUS Tiago roberto de almeida micro empreendedor individual - mei Prof. Novo Hamburgo 2014 SUMÁRIO 1 Como se inscrever 3 2 Custos após formalização 4 3 Obrigações e responsabilidades do mei 5 3.1 Obtenção de alvará 5 3.2 Relatório mensal de receitas brutas 6 3.3 Declaração anual simplificada 6 3.4 Custo para contratação de empregado 6 4 cuidados 8 4.1 Documentação 8 4.2 Atraso do pagamento 8 4.3 Ambulantes 8 4.4 Contabilidade 9 4.5 faturamento 9 4.5.1 Faturamento