Formalização Dos Empreendedores

PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 128/2008 Autor: Oziris de Oliveira Araujo Orientador: Prof. Msc. Francisco Robério Vidal RESUMO Este artigo tem como tema: Vantagens e desafios enfrentados pelo microempreendedor individual após o processo de…

a FEAM avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para a formalização do processo de Licença Prévia são necessários os seguintes documentos: • requerimento da licença pelo empreendedor; • declaração da Prefeitura Municipal declarando que o tipo de empreendimento e o local de sua instalação estão de acordo com as leis e regulamentos administrativos aplicáveis ao

leonardo JÉSSICA TAINARA TERNUS Tiago roberto de almeida micro empreendedor individual - mei Prof. Novo Hamburgo 2014 SUMÁRIO 1 Como se inscrever 3 2 Custos após formalização 4 3 Obrigações e responsabilidades do mei 5 3.1 Obtenção de alvará 5 3.2 Relatório mensal de receitas brutas 6 3.3 Declaração anual simplificada 6 3.4 Custo para contratação de empregado 6 4 cuidados 8 4.1 Documentação 8 4.2 Atraso do pagamento 8 4.3 Ambulantes 8 4.4 Contabilidade 9 4.5 faturamento 9 4.5.1 Faturamento

MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. O Empreendedor Individual, também conhecido por EI ou MEI, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Com a criação da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, uma das…

ser revolucionário, no mercado econômico atual. Neste contexto, o objetivo de sua consecução foi apresentar alguns conceitos importantes para a compreensão desse ambiente, e descrever o processo de formalização para que o empreendedor conhecido como informal, possa regulamentar-se e tornar um empreendedor formal. O microempreendedor é um novo instrumento jurídico surgido com o advento do artigo 18-A da Lei Complementar nº128/2008, que passou a regular o artigo nº 966 da…

Individuais migrarem para outros tipos societários. Por ser um tema atual não possui estudos realizados para discussão. Na prática a pesquisa levantará características dos Microempreendedores Individuais, suas necessidades e dificuldades após formalização. 7 METODOLOGIA A princípio será realizada uma pesquisa bibliográfica, onde segundo Gil (2010, p. 30) “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama…

própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens…

de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Cobertura Providenciaria para o empreendedor e sua família. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais.  Redução da Carga Tributária, no máximo R$ 39,90 por mês, fixo.  Contratação de um Funcionário com Menor Custo.  Acesso a Serviços Bancários, inclusive Crédito. Formalização   A formalização do MEI poderá ser feita de forma gratuita no portal do empreendedor, no site do governo federal. Também pode ser feita…

Empreendedor Individual O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal…

contábil na Gestão MEI: um estudo de caso em Alagoinhas - BA 2. PROBLEMA Qual a importância da assessoria contábil na Gestão Financeira do MEI? 3. JUSTIFICATIVA Com o surgimento da Lei Complementar 128/2008, criou-se a figura do Micro Empreendedor Individual – MEI – trabalhador autônomo que a lei legaliza como pequeno empresário. A escolha do tema é embasada por um questionamento quanto à necessidade de um acompanhamento contábil no que se diz respeito a gestão financeira do…