MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

VANTAGENS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL APÓS O PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 128/2008

Autor: Oziris de Oliveira Araujo Orientador: Prof. Msc. Francisco Robério Vidal

RESUMO
Este artigo tem como tema: Vantagens e desafios enfrentados pelo microempreendedor individual após o processo de formalização de acordo com a Lei complementar nº 128/2008. Estudo realizado através de pesquisa exploratória e bibliográfica cuja problemática a ser respondida é: como os microempreendedores individuais enfrentam os desafios que surgem após a formalização? Tem como objetivo geral analisar a importância de um trabalhador autônomo sair da informalidade para se tornar um empresário enfrentando os desafios dessa formalização. Os objetivos específicos são: apresentar as vantagens que um trabalhador autônomo tem após se cadastrar como microempreendedor individual e os cuidados que ele deve ter após a formalização, mostrar estatisticamente através de gráficos o crescimento do número de adesões ao microempreendedor individual no Ceará e nas capitais do Nordeste e as atividades que podem aderir ao regime, descrever o papel do contabilista como prestador de serviço do microempreendedor individual. Através deste estudo concluímos que a Lei complementar nº 128/2008 trouxe muitos benefícios aos trabalhadores autônomos que se tornaram empresários, porém atribuiu deveres de empresa, sendo necessário à contratação dos serviços de um contabilista para o cumprimento das obrigações acessórias.

Palavras-chave: Microempreendedor individual. Formalização. Lei Complementar Nº 128/2008.

ABSTRACT
This article has as its theme: Advantages and challenges faced