Formalidades Preliminares Do Casamento

DIREITO CIVIL CASAMENTO BRASILEIRO PROFESSORA CARIMI HABER HÉBER XAVIER 7 DIN 1 Belém-PA março de 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL. DIREITO CIVIL CASAMENTO BRASILEIRO PROFESSORA CARIMI HABER HÉBER XAVIER 7 DIN 1 Belém-PA março de 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. CARACTERÍSTICAS 5. CASAMENTO CIVIL 6. CASAMENTO RELIGIOSO 7. ESPONSAIS 8. CONCLUSÃO

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…

O casamento O casamento figura no subtítulo I do direito pessoal no novo CC e é a união legal entre o homem e uma mulher com o objetivo de estabelecer a família legítima, estabelecendo a comunhão plena de vida baseada na igualdade de direito e deveres dos cônjuges conforme o art. 1.511 CC. A referida comunhão plena é tanto no aspecto pessoal como no patrimonial. Ressalte-se que a definição de união legal é a celebrada com a observância das formalidades exigidas na lei. Através do…

DIREITO CIVIL V Aula 3 - Casamento DIREITO CIVIL V Conteúdo Programático aula Conceito;  desta Casamento: Natureza Jurídica; Características; Finalidade; Casamento civil e casamento religioso; Esponsais  Formalidades preliminares do casamento: Habilitação e Pressupostos de existência do casamento AULA 3 DIREITO CIVIL V Casamento Como fato natural, não há dúvidas de que a família precedeu o casamento. A estabilização e legalização das uniões entre homem e mulher surgiu da…

CAUSAS DE VALIDADE DO CASAMENTO O casamento pode ser celebrado por procuração através de instrumento público conforme o Artigo 1542 do CC/02 quando por motivo de força maior um ou os dois nubentes não puderem estar presentes ao ato, farão representar-se por procurador, tendo este certo poder de decisão sempre que entender que o mandante não estaria de acordo conhecendo a realidade; e este mandato só pode ser revogado por instrumento público, se o mandatário não tiver ciência da revogação

O autor, por meio da petição inicial, ativa a máquina judiciária para que seja proferida uma decisão a respeito de seu caso concreto. Estando a petição inicial adequada e dentro das formalidades exigidas pela lei, o magistrado profere despacho ordenando que o réu seja citado, ou seja, o Poder Judiciário determina que o réu seja devidamente avisado sobre a demanda que foi ajuizada contra ele. Assim, de acordo com princípios processuais do contraditório e da ampla defesa, é garantido ao…

Casamento é a união legal entre um homem e uma mulher, com o objetivo de constituírem família legitima. União legal é aquela celebrada com observância das formalidades exigidas na lei. A união estável, reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, pode ser chamada de família natural. A família monoporental é formada por somente um dos pais e seus filhos. Natureza jurídica é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral

1 INTRODUÇÃO Constitui o direito de família, o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

entre si por questões biológicas ou pela lei. Destarte, o parentesco sempre será pensado entre duas pessoas (por exemplo: avô e neto), nunca coletivamente. O que é Vínculo Conjugal? É a relação que se estabelece e se verifica na constância de um casamento!! Por ele se identifica legalmente a união formal dos cônjuges O que é afinidade ? É uma sintonia de conjunções da mente, do instinto e do sentimento que estabelece vínculos entre seres, e elementos da natureza Quais os tipos…