Formalidades De Contratos Administrativos

Questão 1Ainda não respondida Vale 4,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa que não se refere a uma cláusula obrigatória de um Contrato Administrativo: Escolha uma: 1. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas. 2. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. 3. O objeto e seus elementos característicos. 4. O nome do gestor designado…

Marcar questão Texto da questão Há obrigação do procedimento licitatório quando: Escolha uma: 1. Os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente. 2. Os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos. 3. Apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações. 4. Não consta da Constituição Federal a…

na doutrina administrativista. Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos (MEIRELLES, 2001, p.256-257). Cite os…

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS São Paulo, 30 de junho de 2008 Sumário 1 APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 3 CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO................................................................ 4 4 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO…

preferência em certa classe de ações, de emissão restrita onde os lucros fixos e cumulativos podem ser maiores que outras classes preferências. Podem ter ações que lhe deem o direito de eleger, por votação ou em separado um ou mais membros dos órgãos administrativos, mais isso só poderá ser feito se estiver detalhado no prospecto do estatuto. No caso de sociedades anônimas por subscrição particular, os fundadores e subscritores são responsáveis pelas dividas contraídas pela sociedade em…

.............................4 2.Desenvolvimento.........................................................................................5 2.1 Formalidades legais para a abertuda de uma Clínica de Repouso...........6 5. Impacto da PEC 72 ( PEC das Domésticas )..............................................11 6.Formalidades de um Contrato ..................................................................12 4.Conclusão .................................................................

foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos, são os de interesse local. 2.2. Quanto à destinação: a) bens de uso comum do povo: são as coisas móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, usáveis, sem formalidades, por qualquer do povo. Ex.: os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças, as áreas de lazer e verde. b) bens de uso especial: são aqueles que visam à execução dos serviços públicos. Ex.: edifícios públicos,…

básica e suas providências e será integradas pelo seguintes órgãos; a Presidência;como órgão diretivo e representativo.o Plenário;como órgão deliberativos superior;as Turmas;como órgãos deliberativos inferiores;a Secretária-Geral , como órgão administrativo; a Procuradoria,como órgão de fiscalização e de consulta jurídica. 3-A lei compreende por ato a ser arquivado o processo de arquivamento dos documentos relativos á constituição , alteração ,dissolução e extinção de firmas…

Contabilidade trata da abordagem as regras relativas à aplicação inicial da NBC TG 27 e da ITG 10 ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento. Ainda nesta edição apresentamos as peculiaridades relativas à formação e formalização dos contratos de prestação de serviços contábeis. Carlos Alberto Silva Valmir Bezerra de Brito Cenofisco BD Legislação Com segurança e confiabilidade nas informações, o Cenofisco disponibiliza, inteiramente grátis, o mais completo acervo de…

Atribuições: SETOR DE DESLIGAMENTO Atribuições: Recrutamento Jornada de Trabalho Rescisão do contrato de Trabalho Seleção Folha de Pagamento Integração Benefícios Justiça do Trabalho Registro Tributação e fiscalização Fiscalização O Setor de Admissão de Pessoal: tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do individuo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem inicio na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas…