Resumo manual das companhias ou sociedade anonimas

Constituição da companhia
Generalidades
As sociedades anônimas tiveram uma estrutura maleável após 1976, sendo possível a constituição da sociedade por apenas dois sócios, ou nos casos de subsidiaria integral podendo ser constituída por apenas 1 sócio. Quando há o comparecimento de todos os sócios (acionistas) a convocação de assembleia pode ser dispensada, onde a convocação poderá ser feita por anuncio ou recibos entregues a todos acionistas.
No modelo básico de constituição a diretoria pode ser composta com apenas dois diretores, sendo eles acionistas ou não. Não há necessidade da existência de um conselho de administração caso este não seja atuante, as ações podem ser de um só tipo e não precisam ter títulos negociáveis no mercado de valores imobiliários. Mais temos outras estruturas de constituição quem veremos a diante.
A companhia em organização
Para que haja o nascimento de uma sociedade anônima, é necessária algumas providências preparatórias, pois elas podem ser complexas ou simplificadas. No decorrer de sua formação podem ser necessários alguns atos, que serão realizados com o emprego da futura denominação social da companhia acrescidos da clausula “em organização” (LSA, art. 91), onde a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é atribuída aos fundadores.
A sociedade quando esta em formação é regida pelas disposições especiais da Lei do Anonimato e enquanto não houver seu arquivamento na Junta Comercial os fundadores atuam em nome próprio e no interesse da sociedade em formação.
Os fundadores
Os fundadores são aquelas pessoas que realizam a exigências legais para a constituição de uma companhia.
Há um destaque do fundador quando a constituição é feita por subscrição pública, pois a lei lhe dá poderes para a criação da sociedade. Normalmente há mais de um fundador e eles tem com tarefa; a elaboração do estatuto, buscar uma instituição financeira que se disponha a intermediar a subscrição das ações da companhia, elaborar prospectos, promover a