Forma Jurídica Empresa

INTRODUÇÃO 02 2. PESSOAS JURÍDICAS 03 3. ESPÉCIES 03 4. CONSTITUIÇÃO 06 5. FORMAS JURÍDICAS 08 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. Introdução Tratar de Pessoa Jurídica como tema inicial, pode…

contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – os empresários individuais. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º). FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: a) Simples Nacional. b)…

Empreendedorismo Quem serão os meus aliados? Existem várias alternativas jurídicas para abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais…

processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850,…

AVALIAÇÃO DE CRÉDITO DE NICRO E PEQUENA EMPRESA Esta seção do curso abordará os seguintes assuntos: Caracterização do Empresário. Capacidade e Personalidade Jurídica. Empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Já quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário. Antes do início da atividade do…

social, o mercado utiliza o planejamento tributário para reduzir custos e maximizar lucros. Tendo em vista que o Brasil tem uma carga tributária consideravelmente elevada, fazer um planejamento tributário é rentável e de grande importância para as empresas. Segundo Malkowski (2000) “Planejamento tributário é o processo de escolha de ação ou omissão lícita, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, que vise, direta ou indiretamente, economia de tributos”. Ou seja, o…

elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 7.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Vamos ao que interessa. Direito Administrativo: Conceito e Fontes O Direito é concebido como ramo da ciência criado pelo homem na medida em que as regras e normas não estão…

formulado a partir de uma bibliografia especializada sobre o tema, com o objetivo de orientar suas pesquisas, análises e reflexões, bem como facilitar a fixação dos conteúdos propostos. Desse modo, a metodologia empregada priorizou o estudo de casos como forma de aprendizagem, na qual são apresentadas ao aluno algumas situações problematizando diversos assuntos abordados, ao final de cada unidade, objetivando sua compreensão, análise e solução. Tal abordagem faz com que o estudante…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXX 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento AI nº 10017/2009 (09/0079246-9) Agravante: LUIS CARLOS PRESTES Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA LUIS CARLOS PRESTES, agravante, já qualificado, nos autos de Agravo de Instrumento nº 10017/2009, interposto em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA, também qualificada, vem à digna presença de Vossa Excelência, via de sua procuradora abaixo assinada, inconformado com o…

SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL DIREITO ADMIMINISTRATIVO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Itamaraju/BA 2012 DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ HEITOR ALCANTARA PINHO JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE JEAN PAULO RIZZI MAXSUEL SANTOS PAULA SOUZA DOS SANTOS PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL Trabalho sobre: A desconsideração da personalidade jurídica, para fins avaliativos do conhecimento adquirido, como parte da disciplina Direito…