Forma Jurídica Empresa

personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica,…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA TÉCNICA DE CEILÂNDIA – ETC TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Professor: Joubert Módulo: II Turma “G” Turno: Matutino Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Gestão Tributaria Contábil e Financeira Ceilândia – DF Setembro, 2011 Agradecimentos: Agradecemos em primeiro lugar a Deus, que nós iluminamos durante este trabalho, as nossas famílias, a Escola Técnica de Ceilândia – ETC de nos

FACULDADE TECSOMA 3º Período – Administração de Empresas OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS Trabalho apresentado a disciplina de Contabilidade I, como exigência a aprovação Parcial no 3º período do Curso de Administração de Empresas da Faculdade Tecsoma. Paracatu 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2. OBRIGAÇÃO ...

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO Para benefício dos próprios instituidores ou de parte da coletividade originam-se as pessoas jurídicas de direito privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II –

SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Florianópolis, 2008. 2 SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. Preliminar de decisão extra petita – Afastada. Sendo o instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa medida excepcional, sua concessão apenas é possível quando o conjunto probatório demonstrar que a empresa é usada de forma indevida para esconder o patrimônio particular dos sócios, o que não se vê nos autos.

PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS EM GERAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar um roteiro de procedimentos com as normas que se aplicam ao cálculo e pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINS Cumulativos, bem como os procedimentos do PIS e CONFIS pagos

registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade em comum por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). Os artigos 986 a 990…

1ª Atividade Parte superior do formulário Personalidade Jurídica constitui a aptidão de as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, serem titulares de direitos na vida em sociedade. Todos temos personalidade jurídica. A personalidade jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos,…

TEMA: A empresa “A” produz solados para sapatos. A empresa “B” é fabricante de sapatos e adquire R$ 10.000,00 (dez mil reais) de produtos (solados de borracha). Ambas as empresas funcionam em Franca, Estado de São Paulo. A partir do exemplo acima, elabore o seu portifólio, com a indicação de todos os tributos que incidirão na compra e venda acima mencionada, apontando as principais características de tais tributos (todos eles) e os respectivos valores. Introdução