Forma Jurídica Empresa

objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz com que a empresa busque obter uma imagem responsável perante o mercado, imagem esta associada a uma preocupação com padrões éticos comportamentais, com a preservação ambiental, com a inserção de parcelas discriminadas da população em seus quadros de funcionários, etc., de forma a…

1. DIPJ Descrição da Declaração: Declaração de informações econômico-fiscais de pessoa jurídica; Obrigatoriedade de Entrega: Estão obrigadas a apresentar a DIPJ, todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive os a elas equiparados, as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Incluem-se

comprovada necessidade de sancionar a Pessoa Jurídica Penalmente? Resposta: Pensar em aplicar sanções em pessoas jurídicas é uma questão bastante interessante e que merece reflexão, haja vista que aquela empresa “x” ou “y” não possui a capacidade de, por si própria, efetuar algo danoso, passível de ser penalizado. Quem pratica o ato danoso, passível de sanção é um funcionário, pessoa física, mas que efetivamente esta agindo em nome daquela empresa. Fato é que o ser individual,…

pessoas jurídicas; - São partes integrantes de um conjunto que possui função definida; - São caracterizados como “plexo de competências” definido por lei; - Têm capacidade judiciária ou processual (Meirelles, 1999, 63). 4.2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. A criação de entidades da Administração indireta é de iniciativa privativa do Poder Executivo, seja Federal , Estadual ou Municipal. 4.2.1 - AUTARQUIAS: Pessoa jurídica de direito público. É criada por lei específica – a pessoa…

da CLT, segundo o qual: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas”. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, todas as empresas integrantes do mesmo grupo…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA A atividade administrativa do Estado pode ser prestada pelos núcleos da Administração, mas também pode ser deslocada para outras pessoas. Essas são as formas de prestação da atividade administrativa, que podem ser: Centralizada e Descentralizada. Quando a prestação aparece no núcleo, no centro da administração direta, chamamos esta prestação de prestação centralizada. O Estado descobriu que

| |PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

de uma empresa é, simplesmente, abri-la e colocá-la no mercado sem considerar, no mínimo, os custos tributários. Daí a necessidade de se fazer um planejamento tributário para buscar a economia de tributos de forma legal e menos onerosa, proporcionando a maximização dos resultados da companhia. O que abordaremos são as possibilidades que o empreendedor têm de, antes de por em prática o seu projeto, fazer a escolha do regime de tributação que mais se enquadre à realidade da sua empresa, cujas

INTRODUÇÃO Este trabalho, visa destacar, a importância do Planejamento Tributário na gestão das organizações, apresenta as mais diferentes formas de como as empresas podem melhor se adequar a um regime tributário, buscando de uma forma lícita alternativas para minimização de cargas tributárias. Entende-se como Planejamento Tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter