Forma Juridica De Uma Empresa

................................................04 2. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica............................................. 05 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a lei n° 9.605 de fevereiro de 1998..............................................................................................................6 4. A responsabilização da pessoa jurídica por meio de medidas especiais................................................................

visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os…

princípios são ignorados por parte do empregador, a empresa não verá as consequências de imediato e sim futuramente, quando terá gerado o passivo trabalhista, através de reclamações trabalhistas, e a partir do respectivo processo deverá arcar com todos os encargos trabalhistas e quaisquer pagamentos previstos na legislação que tenha deixado de cumprir. Planejamento Trabalhista Em muitos casos, o planejamento trabalhista significa a salvação da empresa. Cunha (2007) ressalta o…

Pessoas Jurídicas Discente: Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada

1 - A MICROEMPRESA; EMPRESA DE PEQUENO PORTE 1.1 – A Microempresa (ME) Segundo Fazzio Júnior (2012, p. 31) e Mamede (2012, p. 24), a microempresa é a pessoa jurídica ou empresa individual com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. São consideradas Microempresas: a- A sociedade empresária; b- a sociedade simples; c- a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELE) e d- o empresário que exerce profissionalmente atividade econômica. organizada para a produção…

trabalho é apresentar as formas jurídicas de reorganização societária da cisão, da fusão e da incorporação de empresas como instrumento ensejador de uma economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de representar uma forma de…

INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Revocatória, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A E OUTROS, decretou a desconsideração da personalidade jurídica da Agravante e determinou o bloqueio de sua reserva técnica no valor de R$ 70.355.205,00 (setenta milhões trezentos cinqüenta e cinco mil duzentos e cinco reais). Sustenta o Agravante que inexiste a confusão patrimonial…

Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva – www.econcursos.net Administração Pública 1. (Técnico Judiciário STJ 2004) Enquanto pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos formam o sentido subjetivo da administração pública, a atividade administrativa exercida por eles indica o sentido objetivo. 2. (Técnico Judiciário STJ 2004) O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo a qualquer iniciativa privada que requisite subvenções ou financiamentos. 3. (Técnico Judiciário…

2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios A empresa Ltda, poderá ser constituída com dois ou mais sócios, isso irá depender da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades econômicas a qual a empresa irá explorar, essa modalidade de empresa deve ser organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme classificação empresarial. Este tipo de empresa é a que trabalha no

PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações acessórias ou normas legais. Grande parte destas obrigações exigem dados e informações que somente uma contabilidade estruturada pode oferecer com rapidez e precisão. Desta forma, os…