Forma Juridica De Uma Empresa

(RJ), 2012 1 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo detalhar o tema O empregador: definição e o poder de comando ou de direção do empregador e sua legitimação. 2 DESENVOLVIMENTO De acordo com CLT em seu artigo 2º: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1° Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as

profissional da área trate de forma ética e correta essas informações e tenha precisa interpretação das mesmas. Neste trabalho de portfólio, realizarei de maneira ética, prática e objetiva a criação de uma sociedade empresarial. 2 DESENVOLVIMENTO Por natureza jurídica ou tipo jurídico é uma classificação que discrimina o tipo de organização contábil e a relação de uma pessoa jurídica com o sistema de fiscalização econômica de um estado. Porte da empresa e categoria jurídica…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 2.13 Entidades paraestatais. AULA 02: 1.4 Regime jurídico-administrativo:…

...........................7 3.3.Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista................................................8 4.Terceiro Setor.............................................................................................................................9 1. Introdução Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente…

desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas jurídicas existente em nosso ordenamento juridico e como cada uma delas é constituida e/ou extinta. 1. TIPOS DE PESSOAS JURIDICAS Com relação aos tipos de pessoas jurídicas…

1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL 1) Doutrina e histórico São vários os doutrinadores que classificam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard doctrine. Vamos, a seguir citar alguns, com seus respectivos conceitos. Para Fabio Ulhôa Coelho é o instituto no qual “autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como…

PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo. * ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Administração direta: atuação do Estado por suas entidades estatais. Administração indireta: integrada (atuação) por entidades não estatais/ administrativas: a) Autarquias; b) Fundações; c) Empresas públicas (empresa estatal) d) Sociedade de economia mista (empresa estatal). e) Cessionária e permissionária…

Introdução Um das imparcialidades presentes na vida dos empresários é a estrutura constituinte de sua empresa junto à aplicação, será de forma societária? Ou sua empresa deve ter sociedade anônima? Ou sociedade limitada? Isto porque tanto uma quanto outra possuem suas estruturas e características distintas, isso se usadas corretamente a luz do código civil. Se utilizada de forma correta, certamente trará benefícios junto ao que desrespeito ao seu funcionamento social e…

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida. Segundo o livro de direito civil na parte teoria geral escrito sob a orientação de Giselda M. F. Novaes Hironaka, a existência da pessoa jurídica se justifica pela segurança…