Forma Juridica De Uma Empresa

..........................4 2.1 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SOCÍOS.....................................................................................................................5 2.2 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM ÚNICO SOCÍO EIRELI................................................................................................6 2.3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.......................................6 …

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO…

Personalidade jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de…

PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio ambiente – criminalidade das…

importância da contabilidade para o bom desenvolvimento da empresa e informar qual área da organização será responsável pelas informações contábeis. GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SITE Qual área é a responsável pelo conteúdo e manutenção do site? Que tipo de informações serão oferecidas no site? (contato, localização, história da empresa, missão, visão, etc.) MANUTENÇÃO DA EMPRESA Como e por quem será realizada a manutenção da empresa? SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Quais os…

1.4 Personalidade Jurídica Própria Para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade; conseqüentemente, podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas. 1.5 Patrimônio Próprio Em função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio próprio, distinto das pessoas políticas. 1.6 Vinculação aos Órgãos da Administração Direta As entidades da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em nossa atual conjectura econômica, muitas empresas são criadas para burlar a lei e praticar atos fraudulentos. Sendo assim, a desconsideração da personalidade jurídica é, pois uma forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, que tem como objetivo preservar a autonomia desta ao coibir os atos ilícitos praticados pelos seus sócios A teoria da desconsideração da personalidade jurídica surgiu na…

pessoa, física ou jurídica. A descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo as entidades da Administração Indireta. A Administração Indireta é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que…

GLADSTON MAMEDE Capitulo I- A EMPRESA O QUE É EMPREENDER? O sucesso está diretamente ligado ao empreendedorismo. Sucesso vem da idéia de suceder: uma seqüência de eventos que se sucedem até culminar um resultado almejado. Empreender também pode ser conceituado desta maneira, pois para empreender é necessário esforçar-se para que o planejamento desejado se torne efetivo. Para que o empresário tenha sucesso em seu empreendimento, é necessário que observe as normas jurídicas…

1 – Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Teoria da Ficção, Teoria da realidade…