Forma Juridica Da Casa Bahia

ética no Marketing, Publicidade e Propaganda: sinônimos ou um erro de interpretação?, A publicidade enganosa, O Código de Defesa do Consumidor e A Rede Casas Bahia e seu jargão: “Quer pagar quanto?”. O objetivo do artigo é levar o leitor à uma reflexão sobre a ética e a moral dentro das questões do Marketing, em destaque a rede varejista brasileira Casas Bahia.Para tanto, realizaram um estudo sobre a questão da implicação ética no Marketing sob o ponto de vista da publicidade enganosa.…

romanização. Cumpre esclarecer que apesar da absorção do direito romano na Península, a falta de cultura jurídica desses povos, como certas dificuldades de comunicação de lugares mais distantes, e até por vezes a ausência de magistrados, levaram a uma certa vulgarização deste direito, não sendo este o mesmo de sua época clássica, mas sim, justamente o oposto, havendo até a mistura de figuras jurídicas romanas com instituições primitivas. As posteriores invasões germânicas, por…

Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no Direito Romano e com influências do direito Canônico, sendo desta forma o Direito que aqui fora aplicado. Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território…

justificadora de mundo) e o político (estrutura de poder unitário) - que constituem momentos organicamente interligados entre si, não podendo ser apreciados separadamente enquanto totalidades completas1. Assim, as raízes e a evolução das instituições jurídicas só poderão realmente ser compreendidas na dinâmica das contradições e do processo de relações recíprocas, quer sob o reflexo de um passado colonial, patrimonialista e escravocrata, quer sob o impacto presente da dominação social de…

Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel fundamental na…

ESTADO DA BAHIA, com domicílio profissional no 2ª Avenida, 200, CAB - CEP: 41.745-003 , autoridade vinculada a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB, órgão da administração direta, pessoa jurídica de direito público interno; b) do Ilustríssimo Senhor DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, com domicílio profissional no Praça 13 de Maio, S/N, 2º andar, Piedade - Prédio Sede da Policia Civil, Salvador/BA, autoridade vinculada a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA…

celta e o eslavo”. A condição decolonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentosdivergentes, enfim, do jogo de forças entre os diversos segmentos formadores doconjunto social. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foiuma vontade monolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasilcolonial. A colonização foi um projeto totalizante,…

2 Endereço A Segura – Administradora de Imóveis ficará localizada Av. Tancredo Neves, Ed. Espaço Empresarial n° 805, loja B/C, Salvador, Bahia, CEP 48.110-000. Os telefones comerciais são: (71) 3256-7771 / 3256-7777. Fax: 3256-4343. E-mail: administradora@segura.com e site: www.seguradministradora.com.br 2.1.3 Forma Jurídica de Organização e Data de Constituição A Segura Administradora de Imóveis será formada juridicamente como Sociedade Empresária…

Todos que nasciam antes da independencia eram luso-brasileiros. Educou-se em casa e no colégio jesuíta na Bahia. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra onde se forma em Cânoes. É nomeado juiz de fora de Alcácer do Sal, não sem antes atestar que é "puro de sangue" comodeterminavam as normas jurídicas da época. Em 1679 é nomeado pelo arcebispo Gaspar Barata de Medonça para Desembargador da Relação Eclesiática da Bahia D. Pedro II, rei de Portugal, nomeia-o em 1682…

NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis;