Forma Federativa Estado

CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTADO: A) Criar um modelo de novo estado, considerando os elementos descritos na etapa anterior: Considerando a etapa anterior vamos ter os seguintes elementos para constituição de um Estado: População, Território e Governo. E as características são: Soberania, nacionalidade e finalidade. 1. Breve relato sobre o nascimento do novo Estado chamado Québia: Existiam vinte províncias independentes que tinham um desenvolvimento sustentável eficiente e que…

INTRODUÇÃO Intervenção federal é a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo

como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de…

Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. O…

defendiiam um regime republicano federativo. Os militares e os fazendeiros não tinham as mesmas idéias nem os mesmo interesses públicos. As divergências que se seguiram levaram o predidente Deodoro da Fonseca a decretar o fechamento do Congresso e o estado de sítio. O próprio presidente impossibilitado de enfrentar a forte oposição apresentou sua renúncia, no que foi aceita. O GOVERNO PROVISÓRIO APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Marechal Deodoro da Fonseca||Proclamação da República, |…

Organização do Estado: noções preliminares. Estado Unitário, Federação, caso brasileiro, Estados Membros. Organização e Forma de Governo (República ou Monarquia) Estrutura do Forma de Estado (Estado Unitário ou Federação) Estado Sistema de Governo (Presidencialismo ou parlamentarismo) O Brasil é uma República Federativa que adota o sistema presidencialista de governo. Passemos ao estudo de cada um dos institutos estruturantes de um Estado. Estado Unitário X…

territorial e soberana”. Estado, portanto seria “a corporação de um povo, assentada em um território, dotada de poder de mando originário e com personalidade jurídica de direito público e que detém o monopólio da coerção e da jurisdição no respectivo território”. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER. A Organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob 3 aspectos: FORMA DE GOVERNO, SISTE MA DE GOVERNO E FORMA DE ESTADO. O que é Estado CONCEITO SOCIOLÓGICO: “Estado é uma corporação de pessoas

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do…

Principais fontes do Direito LEI: norma jurídica imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. COSTUME: repetição de praticas. ANALOGIA: coisas semelhantes DOUTRINA: parte teórica da lei. JURISPRUDENCIA: é a decisão reiterada dos tribunais sobre casos que possuem a mesma pertinência. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO: enunciações do direito normativo de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, tanto para a aplicação quanto para a elaboração de novas

Repartiçao de competências-- Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões. Competências são as diversas modalidades de poder de…