Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação…

Os partidos políticos Ana Cláudia Santano O Brasil será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado. (Maurice Duverger, em sua visita ao Brasil). Muito já se discutiu sobre os partidos políticos, sendo que, ainda atualmente, questiona-se qual o verdadeiro papel destas organizações na sociedade. Etimologicamente, a palavra “partido” vem do latim “partire”,…

__________________________________________________________ Componente da Banca Examinadora – Instituição a que pertence DIAMANTINO-MT 2013 RESUMO O princípio da eficiência, faz-se objeto do presente estudo, por tratar-se de critério para atuação administrativa face ao alcance dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Almejando a operacionalidade do princípio, elucidados os entendimentos de eficiência delineados em sua grande maioria por autores pátrios voltados às doutrinas…

Direito e às substanciais modificações da nossa legislação, seguida das naturais variações da jurisprudência. Para tanto, acrescentamos um capítulo - o XII - sobre a organização administrativa brasileira, a fim de apreciá-la em profundidade à litz da Constituição da República (Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Ampliamos o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus…

une. Agradeço, ainda, aos professores e todos que ajudaram direta ou indiretamente na confecção deste trabalho. RESUMO O art. 129 da Constituição Federal de 1.988 concedeu ao Ministério Público poderes de atuação como o controle externo da atividade policial diferentemente das outras constituições, fato que propicia discussões. Permitir que o parquet investigue, tanto complementando…

independência________________________________________ 2.3.3. Os limites da independência ___________________________________________ 11 12 13 14 2.4. Formas de alcançar a independência ______________________________________ 15 2.4.1. Mandatos como estímulo e elemento fortalecedor da independência ___________ 16 2.4.2. As decisões colegiadas como forma de respaldar as decisões do regulador_______ 17 2.5. O controle social como elemento de legitimidade e eficiência na ação…

descobriu-se com a obrigatoriedade de ser contemporânea acompanhando o passo de um mundo exigente de eficientes serviços prestados. O mundo se coloca como um âmbito de grandes transformações onde muitas novas propostas sobre gestão intentam identificar formas mais eficazes de conseguir obtenção de um nível mais elevado de esforço e, principalmente, comprometimento dos indivíduos com a inovação. Se a administração privada encontra-se se ambientando, ou tendo que se ambientar a esse…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata Brasília 2009 2 Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata 3 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff Comissão de Ética Pública Hermann Assis Baeta José Ernanne Pinheiro José…

contexto, os municípios se apresentam como base de sustentação do sistema, demonstrando que a descentralização pode ter um potencial significativo nas políticas de saúde. O objetivo aqui é contribuir para o debate acerca da descentralização e de alguma forma estimular a discussão com relação a saúde enquanto política de Estado. Palavras-chave: Reforma do Estado - Sistema Único de Saúde – Descentralização. 1. Reforma do Estado: 2. Em Busca de Uma Cidadania O debate com relação ao Estado…

Curso de Doutorado da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Administração. Orientadora: Profa. Dra. Élvia Cavalcanti Fadul Salvador 2003 A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias CLEZIO SALDANHA DOS SANTOS Tese apresentada à Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Núcleo de…