Agencias reguladoras

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CASA CIVIL
Câmara de Infra Estrutura – Câmara de Política Econômica

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PAPEL DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS NO ATUAL ARRANJO INSTITUCIONAL
BRASILEIRO

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL

Brasília, setembro de 2003

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CASA CIVIL
CÂMARA DE INFRA-ESTRUTURA – CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA

Presidência da República
Casa Civil
MINISTRO
José Dirceu de Oliveira e Silva

SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Swedenberger Barbosa

SUBCHEFE DE COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
Luiz Alberto dos Santos
Subchefe-Adjunto para Assuntos de Infra-estrutura
Rodrigo Augusto Rodrigues

SUBCHEFE PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
José Antonio Dias Toffoli

SUBCHEFE DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Waldomiro Diniz da Silva

SUBCHEFE DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
Vicente Carlos y Pla Trevas

Sítio na Internet: http://www.presidencia.gov.br

© 2003, Presidência da República
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Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial
Análise e Avaliação do Papel das Agências Reguladoras no Atual Arranjo Institucional Brasileiro

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CÂMARA DE INFRA-ESTRUTURA – CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA
SUMÁRIO

1 – Sumário Executivo _____________________________________________ 4
2 – Aspectos Conceituais ___________________________________________ 9
2.1. Taxionomia da regulação ________________________________________________ 9
2.2. Bases e justificativa da regulação econômica e das agências reguladoras _________ 9
2.3. Mitigação dos riscos ao bom desempenho do regulador: papel da independência _
2.3.1. As agências reguladoras e a “captura” ___________________________________
2.3.2. A importância da independência________________________________________
2.3.3. Os limites da independência ___________________________________________

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2.4. Formas de alcançar a independência ______________________________________ 15
2.4.1. Mandatos como estímulo e