Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização.…

instrumento de tomada de decisões para os ordenadores de despesas e gestores públicos. Influenciando conseqüentemente na transparência da Administração Pública, que por sua vez disponibilizará todas as informações através de seus demonstrativos, de forma clara, dentro dos preceitos legais. O Controle Interno é um importante instrumento de gerenciamento que serve de base para toda a atividade de controle da administração pública e que deriva do dever-poder o qual a administração detém…

“LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE > <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> < > <> Por: Genoína de Almeida Castro <> <> <> São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> <> <> <> <> Apresentação de…

“Mas graça das graças é não desistir nunca”. D. Hélder Câmara. 5 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como devem ser entendidos e realizados os serviços de contabilidade aplicados às empresas governamentais. enfocando de forma conceitual às empresas Públicas Municipais. às Sociedades de Economia Mista, bem como autarquias e fundações. Para atingir tal meta, foram realizadas pesquisas através de autores consagrados em Contabilidade Pública no Brasil,…

política que se auto - ordena via constituição e sim é instrumento à disposição do homem e dos direitos fundamentais. Fundamenta-se num direito constitucional emancipatório, pós – positivista, principiológico, personalizador. Talvez o próprio modo de organização desta constituição de 1988 tenha permitido esse direito renovado. O Estado está colocado na constituição como uma manufatura, é um instrumento colocado a disposição dos direitos fundamentais, os direitos fundamentais não estão…

Curso discorre sobre a possibilidade de responsabilização civil do Município pela concessão de licenças urbanísticas inválidas. Para tanto, valeu-se de ampla pesquisa bibliográfica buscando demonstrar a formação e a evolução das cidades, suas funções sociais e desafios atuais. O instituto da responsabilidade civil é tratado com abordagem teórica e jurisprudencial, para aclarar situações controvertidas que se manifestam diariamente no universo jurídico. A concessão de licenças…

Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Vander Oliveira Borges Colaborador Adalberto Domingos da Paz Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Adaptação projeto gráfico e diagramação Thiago Rocha Oliveira Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão Verônica Ribas Cúrcio P 942p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo…

nesse documento não disciplinem temas propriamente constitucionais. Gabarito: 1E 2C 3E 4E 5E 3 NORMAS CONSTITUCIONAIS 1 (CESPE/Auditor do TCDF/2002) As normas constitucionais programáticas, enquanto não-realizadas mediante atividade estatal administrativa ou legislativa, não podem revogar atos normativos anteriores que disponham em sentido colidente com o princípio nelas substanciado. 2 (CESPE/Analista Legislativo - Câmara dos Deputados/2002) -Quanto aos destinatários, as normas…

Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas ........................................................... 14 Aula 4: Agentes Públicos .......................................................................................... 20 Aula 5: Atos Administrativos ...............................