Forcas Armadas Sistema Politico Brasileiro

DIREITO CONSTITUCIONAL. NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida com o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. A doutrina costuma distinguir a nacionalidade em duas espécies: a) primária ou originária (involuntária); b) secundária ou adquirida (voluntária). A nacionalidade primária é imposta, de maneira unilateral

convencionalmente chamadas de “Doutrina da Segurança Nacional” (DSN). Por essa razão, as Forças Armadas planejaram e executaram um discurso político-econômico que expressava uma série de elementos iguais nos países da região, apesar das diferenças de formas e estilos na implantação das DSN. Assim, é possível estabelecer certos aspectos comuns que conformam a ideologia dessa doutrina, no caso brasileiro, a partir de 1964, assim como no Chile e Uruguai, em 1973 e ainda na Argentina de…

45-61, protagoniza a conspiração anti-Jango e o golpe de 64. Entre outras coisas, 64 representa um ajuste de contas entre as 2 tendências, com a derrota estratégica embora não definitiva da 1a. • O regime militar degrada seriamente a imagem das Forças Armadas. Afora o desgaste inerente ao exercício de uma função alheia à sua natureza, o estamento militar arca com os revezes econômicosociais e, sobretudo, com o ónus da repressão, das torturas e assassinatos. Embora a maioria dos…

a perspectiva republicana esteve presente em praticamente todos os movimentos políticos brasileiros anteriores a 1889.2 Sua transformação em movimento organizado, entretanto, tem como marco dezembro de 1870, quando surgiu o Partido Republicano. Também formalmente, seu término é delimitado pela derrubada da monarquia em novembro de 1889. Entretanto, a percepção do significado histórico-social do republicanismo brasileiro impõe que não se desprezem circunstâncias e processos anteriores e…

militantes políticos; entretanto, o percurso de suas vidas e obras, até os dias de hoje, só pode ser compreendido a partir das origens na cultura política brasileira dos anos 1960, marcada pelas lutas contra o subdesenvolvimento nacional e pela constituição de uma identidade para o povo brasileiro, como parte de um processo de libertação dos países do chamado “Terceiro Mundo”, particularmente da América Latina.No primeiro capítulo, procuro situar o meio artístico e intelectual brasileiro…

da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidenteconstitucional João Goulart1 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.2 A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com apoio dos grandes veículos de comunicação. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes…

URUGUAI Desde muito cedo, ainda no século XIX, o Uruguai vem desenvolvendo uma política democrática baseada na educação, ao que pode ser creditado o afastamento das suas Forças Armadas da participação política. Entretanto, o sistema partidário, essencial para o desenvolvimento da democracia, não foi suficientemente forte para manter os militares completamente afastados do governo, vivendo o país momentos de militarismo. O Uruguai legalizou a maconha e o aborto. Aprovou lei que…

externa nacional. Após a redemocratização, o país tornou-se um ator central no regionalismo sul-americano, com o advento do Mercado Comum do Sul e, mais recentemente com a União das Nações Sul-Americanas. Apesar do legado diplomático brasileiro como instrumento de sua inserção externa, os primeiros anos do século XXI chamam atenção para a necessidade de robustecer as capacidades de projeção internacional do país e reviver um debate a muito…

regime militar. Era a concretização de um antigo projeto de militares da Aeronáutica de constituir uma indústria aeronáutica no país. Esse projeto estratégico dos oficiais da Força Aérea Brasileira estava ligado à problemática da Segurança Nacional e relacionava-se com o amplo engajamento dos militares no processo político brasileiro. Nesse sentido, em sua origem, a Embraer assemelha-se às indústrias petrolífera e siderúrgica, que também contaram com ativa participação dos militares…

Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pelaConstituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução doCongresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. 2. MOTIVAÇÃO…