Fontes Processual Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ JOELMA APARECIDA FLAUZINO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO RECURSO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé como requisito inicial para elaboração da Monografia sob a orientação da docente MSc. Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas. GUAXUPÉ-MG 2012 SUMÁRIO Introdução...............

4200053120 Elizangela de Moraes Viana RA 3776710116 Francisco Cesar Gracioli RA 4236822078 Marcos Alessandro da Silva RA 4252061561 RONDONÓPOLIS – MT 2015 PROVAS ILÍCITAS Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Penal II, apresentado à Faculdade Anhanguera de Rondonópolis como exigência para avaliação e atribuição de nota no 1º bimestre do sétimo semestre do Curso de Direito, sob orientação do professor Rodrigo Roggia.…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…

FIT - FACULDADES INTERADAS DO TAPAJÓS CURSO BACHAREL EM DIREITO TURMA 10 DIN DOCENTE: FRANCISCO JORGE DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Santarém-PA Outubro de 2013 INTRODUÇÃO A instrução processual penal se manifestou de diversas formas no decorrer dos anos e é evidente que essas manifestações sofreram as influências das transformações políticas, sociais, sociológicas, econômicas, culturais e de costumes dos povos nos…

cia processual penalAula 5. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. A LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO Princípio do efeito imediato De acordo com o artigo 2° do CPP, “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior”. O fato de haver este dispositivo acentuado “sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior” indica desde logo não ser retroativa a lei processual…

com/artigos/sociais/direito/da-%28in%29-admissibilidade-das-provas-obtidas-por-meios-ilicitos-no-direito-processual-penal-23495/artigo/ DA (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Este trabalho tem por objetivo analisar a regulamentação do artigo 5º, inc. LVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio de lei infraconstitucional, a saber, o Código de Processo Penal, artigo 157, § 1º. Desde já vejamos…

provas, evitando-se, desta forma, a violação de princípios éticos e morais, cuja inobservância redundaria na condenação de inocentes. A condenação de um inocente, mediante a utilização de provas ilícitas ainda que por derivação, seja na seara penal, cível ou administrativa, viola a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito. Rouba do acusado a dignidade que foi bem retratada por SHAKESPEARE, ao discorrer sobre a fama em sua obra Othelo, O Mouro de Veneza: Que a boa fama

básicas 14% Direito Civil 1) geral 23% 2) coisas 16% 3) contratos 14,7% 4) família 10,5% 5) direito de empresa e títulos de crédito no código civil 10,5% 6) sucessões 8,5% 7) obrigações 7,7% 8) responsabilidade civil 6,3% 9) licc 2,8% Direito Processual Civil 1) processo de conhecimento ritos sumário e ordinário 15% 2) recursos 15% 3) procedimentos especiais 10% 4) sentença, cumprimento de sentença, coisa julgada e ações anulatória e rescisória 8,5% 5) execução 8,5% 6)…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…

criminoso vai surgir de exemplo para que os outros não cometam crimes. (Negativa) Prevenção Especial: Aquele que cumpriu a pena, não vai querer passar de novo pelas mesmas coisas. (Negativa) Modelo Neoclássico: Busca maior efetividade do sistema penal. Como falado anteriormente, leva a um aumento no número de prisões. (Polícia agindo) Modelo Situacional: Baseia-se na seletividade do crime, escolhe o local adequado, o momento oportuno e a vítima específica. (Ambiente físico) …