Fontes Processual Penal

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOMES DOS AUTORES Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708 Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111 Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790 Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410 Osvaldino Oliveira da Silva, R.A 1061107418 Rio Grande 2013 Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores MONTES CLAROS/MG MAIO/2013 RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores Monografia…

As garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Curso: Direito noturno Mat: 201310583 Professor: Luiz Otávio Disciplina: Teoria Geral do Processo A maior parte das garantias processuais penais disciplinadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos está concentrada no artigo 8º, sob o titulo “garantias judiciais”. Analisaremos algumas das garantias processuais penais dispostas na Convenção. Artigo 8º – Garantias…

Exercício de Direito Penal (Respostas) 1. O Direito Penal é um ramo do Direito Público que regula as relações do indivíduo com a sociedade, sendo um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, estabelecendo a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. É um ramo do Direito Público. 3. O caráter dogmático do Direito Penal se fundamenta no direito positivo, exigindo-se o…

Processo penal I 1- Processo penal constitucional a) Evolução do processo penal 2- Processo penal na constituição de 88 b) Funções do processo penal b.1 : dar vida ao direito penal – sem o processo penal o direito penal não pode se materializar. b.2: Instrumento de proteção individual dos indivíduos frente as ações do estado. (Estado/acusado). c) Processo e sistema de garantias Meio dos indivíduos se defenderem das ações do estado. Vide sum 523 STF d) O Juiz na CF/88:…

manifesta” Ruy Barbosa Formalismo processual x tempo (tentativa de superar a morosidade) Conciliação - Art. 125, IV CPC - Lei 9099/95 Juizados Especiais Mediação - mesmo objetivo – outro método - intermediação de terceiro particular Arbitragem - Juízo Arbitral (lei 9307/96) - somente cível – não penal 6 – Controle jurisdicional indispensável Direitos indisponíveis – nula a pena sem a prévia realização de um processo (nulla poena sine judicio) Dir. Penal – crime de…

Decadência. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e os 44 auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Processo de execução. Juizados especiais cíveis e criminais. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo…

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Processo Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº: 10 PROVAS I. ANOTAÇÃO DE AULA PROVAS a) Princípio da Presunção da Inocência (Presunção da não culpabilidade): consiste no direito de não ser declarado culpado, senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais; - Terminologia utilizada: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE CONSTITUIÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS-GO Joyce Prado Meireles – RA. 4471870545 Larissa Tavares de Almeida – RA. 4246851502 Curso de Direito – Noturno - Turma A Direito Processual Penal II Professor: Sérgio Luís DAS PROVAS - PROVAS ILÍCITAS 1º VOLUME – 1ª ETAPA ANÁPOLIS-GO 2015/1 Introdução A cerca do sistema de provas no sistema brasileiro, notadamente no que concerne à interpretação do disposto no art. 5°, inc. LVI, da CF (são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por