Fontes Processual Penal

Os Princípios Gerais do Direito podem ser definidos pela idéia de começo, de origem, fonte, lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos fundamentais admitidos como base da ciência do direito. Como regra fundamental e também fonte do direito eles são a espinha dorsal de todos os ramos do Direito no ordenamento jurídico, ou seja, são normas elementares que dão base estrutural ao Direito, definindo a conduta a ser tida em qualquer relação jurídica. Sendo considerados a origem de tudo

ilícitas dizem respeito à obtenção ou coleta da prova. Por exemplo, as declarações do indiciado ou réu colhidas sob tortura. No caso, há violação de uma norma material, a saber, a norma penal incriminadora que prevê a conduta como crime de tortura (Lei nº9455-1997); Provas ilegítimas: as que violam norma de direito processual. As provas ilegítimas dizem respeito à produção da prova. Por exemplo, a elaboração do laudo pericial com apenas um perito quando a lei exigia dois peritos (art.…

Empreendedorismo e planejamento; Empreendedorismo; Empreendedor interno e externo; Organizações que aprendem; Funções organizacionais; Planejamento estratégico. Legislação da Segurança Privada Ementa: Noções de Direito: conceito, ramos, divisões e fontes; Exercício do direito e dever jurídico; Estudo da legislação: a atividade de segurança privada; O prestador de serviço; Da competência e fiscalização; Veículos especiais e serviço clandestino. Investigação Criminal Ementa: As…

8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1 Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2 Competência para formulá-la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2…

no Processo Penal Cristiane Soares Brito: Monitora de Direito Processual Penal Michell Reiss: Coordenador É sabido que o instituto da Ação, dentro da trilogia processual, possui condições (ou para a doutrina mais moderna, requisitos), as quais, por sua vez, consistem na possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade “ad causam” e o interesse de agir. Tratam-se de requisitos inerentes a qualquer desdobramento do processo. Todavia, quando tratamos de direito processual penal,…

proADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Jeniffer Claudino Ferreira SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de prova ilícita. 3. Inadmissibilidade da prova ilícita por derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o…

.........................................................7 Direito financeiro ...............................................................................................7 Direito penal .......................................................................................................8 Direito processual ..............................................................................................8 Direito público internacional .........................................................

material ou processual, ou em afronta aos princípios constitucionais ou mesmo processuais. É sabido, porém, que nem sempre se faz possível obstar o ingresso nos autos da prova proibida, seja por questões de ordem prática, seja por descuido mesmo do magistrado. Assim, o legislador quer também evitar que tais provas, uma vez tendo ingressado nos autos, sirvam como base de fundamentação para decisão do juiz. Não há de se duvidar que, admissibilidade ou não de provas ilícitas no Processo…

reforma, afasta-se o prazo hipotético de 81 dias, que era a soma dos prazos para a execução dos atos processuais). Está também sujeito à clausula "rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva encontra fundamento legal nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Requisitos Pressupostos: Indícios de autoria e prova da materialidade;…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Izabel Cruz Ra.3708625178 Lúcia Helena Ra.6834490203 Marta Lima Ra.3775760807 Monika Dias Ra.6451332929 Osni Santos Ra.6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 4.…