Fontes Dodireito

Valores • Existência de leis naturais JUSPOSITIVISMO • Leis impostas • Leis como produto da ação humana (empírico-cultural) • Pressuposto: o próprio ordenamento positivo • Existência de leis formais Os expoentes máximos e as tradicionais fontes inspiradoras da corrente realista clássica foram Aristóteles, a experiência jurídica romana e S. Tomás de Aquino. O direito sem dúvida nenhuma, acompanha a evolução da sociedade, sendo assim, é marcado pelas grandes mudanças que…

outra a modifique ou revogue”. A lei tem, com efeito, em regra, caráter permanente: mantém-se em vigor até ser revogada por outra lei. Nisso consiste o princípio da continuidade. Em um regime que se assenta na supremacia da lei escrita, como o dodireito brasileiro, o costume não tem força para revogar a lei, nem esta perde a sua eficácia pelo não uso. Em alguns casos especiais, todavia, a lei pode ter vigência temporária e cessará, então, por causas intrínsecas, tais como: Advento…

Outro erro seria acreditar que a linguagem do direito é fixa. Ela evolui. A importância do neologismo no vocabulário jurídico é a principal manifestação dessa evolução. A renovação da 1) que, nos limites acima traçados, a tecnicidade da linguagem dodireito é uma exigência irredutível da função social do direito; 2) que a disputa entre a linguagem técnica e a linguagem corrente(culta padrão) é um problema mal colocado. De início porque a linguagem corrente não é uma alternativa da…

classificação dos sistemas derelações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os critériospolítico-econômicos e os jurídico-normativos, o primeiro partindo da concepção política quepreside o sistema e o segundo das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. 10)Pluralismo jurídico do Direito Trabalho: nem todo o direito é elaborado pelo Estado,coexistindo, ao lado do direito estatal, um conjunto de normas jurídicas criadas pelosparticulares…

duas décadas do século XX, asociedade brasileira, inseriu em seu compêndio legal, porintermédio da Constituição federal, promulgada em 05 deoutubro de 1988, novos conceitos referentes ao MeioAmbiente. Os instrumentos de proteção, defesa e tutela dodireito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado,foram marcos que auxiliaram ainda mais a criação einstituição do conceito de DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL no Direito Ambiental Brasileiro. Sevolvermo-nos à época da publicação da Lei n.…

Tributário o estudo de uma parte destaatividade, que se refere à matéria tributária. Não se esqueça ainda que o Direito Tributário surgiu do Direito Financeiro, dele tendo se destacado a partir do momento em que as normas jurídicas daquele ramo dodireito revelaram-se insuficientes para disciplinar a relação jurídico-tributária em razão da sua especificidade. Cabe lembrar ainda que, sob a égide da Constituição de 1946, a cobrança do tributo dependia da sua prévia autorização pela lei…

Cidadania Liberal avanço da racionalidade moderna, no decorrer do século XVII, na Inglaterra, pode ser percebido pela superação das tradicionais formas pelas quais o próprio Absolutismo Monárquico era legitimado. Teorias defensoras da ideia doDireito Divino dos Reis, tais como a de Jean Bodin, foram abandonadas. A defesa do Estado Absoluto passou a exigir uma postura crítica frente à Igreja e suas concepções. Na obra-prima do filósofo inglês Thomas Hobbes, Leviatã, publicada em…

O ensino do Direito romano busca tornar o jurista capaz de: a) Obter uma certa liberdade e uma relativa independência perante a Lei, porque desmitifica o pensamento positivista do Direito que, identificando Lei e Direito, monopoliza a lei como fonte própria. Por isso torna-se incorreto dizer que o Direto possui uma natureza criadora e interpretativa da lei de modo a julgar e não aceitar leis injustas. O direito não se restringe a leis, ele é muito mais amplo, pois baseia-se na ética…

que eram aplicadas na época). Tratamos do contexto actual da proteção dos dados/informações pessoais em Angola. O relatório obedeceu critérios metodológicos, a fim de alcançar o nosso principal objectivo que é a apresentação do estado actual doDireito à Intimidadeda Vida Privada no contexto de angolano. No campo metodológico utilizamos: Métodos Bibliográficos e Exploratórios. 2 0- Introdução A proteção dos dados pessoais, da confidencialidade e da reserva da vida privada…

CAPÍTULO XI CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS SUMÁRIO: Das normas jurídicas quanto ao território. Das regras jurídicas quanto às fontes de Direito. Normas de eqüidade e tipos de justiça. Das normas quanto à sua violação. Das regras jurídicas quanto à imperatividade. Outras espécies de normas. Nossa aula de hoje é relativa à classificação das regras jurídicas. Esta questão, embora de interesse teórico evidente, apresenta caráter prático dos mais marcantes. Poderíamos…