Fundamentos da metodologia científica

UEMG - Material de Apoio Linguagem Jurídica

uma linguagem do direito, e, de outro, que seu estudo merece uma elaboração, sob este nome, como uma aplicação da lingüística ao direito. A prova da existência da linguagem jurídica não se separa da busca de sua especificidade. Podese, entretanto, indagar sobre o que repousa a percepção global de uma linguagem do direito

1 LINGUÍSTICA JURÍDICA Lingüística jurídica é, segundo Cornu, um ramo do estudo da linguagem que vem se desenvolvendo, dedicado ao estudo da linguagem do direito. A denominação desta nova área da Lingüística indica um duplo caráter de estudos:

como fato lingüístico bruto, teste elementar de existência, antes de procurar por quais traços ela se caracteriza. É banal opor a linguagem usual à linguagem jurídica, algumas vezes mais especialmente à linguagem judiciária, isto é, linguagem jurídica é a denominação geral da linguagem do Direito, mas ela apresenta vários níveis, como é o caso da linguagem judiciária, que é aquela usada nos

1) Lingüístico — na medida em que tem por objeto todos os meios lingüísticos de que o direito se utiliza. Examina os signos lingüísticos que o direito emprega (as palavras, sob a relação de seu sentido e forma) e os enunciados que o direito produz (as frases e os textos, tendo em vista sua função, estrutura, estilo, apresentação, etc.). Um estudo de tal natureza é puramente lingüístico. Numa perspectiva bem ampla, podemos até indagar se o direito não é ele mesmo uma linguagem. Podem despertar atenção os signos não-lingüísticos de que o direito faz uso (vestimentas). Trata-se especificamente de observar os signos fônicos (e sua representação gráfica) da língua natural (falada e escrita), no uso que o direito faz dela, para sua comunicação, para a criação de direito (pela lei, costume ou vontade privada) ou quando de sua realização (notadamente pelo julgamento ou administração).

processos, nos Tribunais, conforme veremos no item 3.6, abaixo. A percepção da linguagem