Fontes Do Direito Ferraz Junior

de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito…

para o estudo: vontade, tempo, organização Os estudantes de direito que desejam adquirir todos os conhecimentos sobre um determinado tema de aula, devem seguir o Roteiro Completo de Estudo. Para tanto, é indispensável possuir duas coisas: 1. vontade e 2. tempo. Quanto ao requisito “vontade“, devemos constatar que nem sempre o tema estudado despertará o interesse do aluno. É perfeitamente normal que, em um curso de introdução ao direito, haja temas que pareçam mais interessantes ou…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas

DE UMA OU MAIS FONTES DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA OU COMPLEMENTAR CÁSSIA MACIEL Advogada. Professora. Jornalista. Comunicóloga. Mestre em Sociologia. Especialista em Ciências Criminais. MBA em Direito Civil e Processo Civil. FILOSOFIA – FACIMA 2014.1 Bibliografia Básica: BITTAR, Eduardo Carlos B. Curso de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2002/2008. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª…

critérios para solução das antinomias, sejam no âmbito do direito interno, do direito internacional ou no âmbito do direito interno-internacional, vez que tratam-se de normas perfeitamente válidas e de mesma hierarquia. A questão é extremamente controvertida, já que nem mesmo os estudiosos do assunto têm opiniões semelhantes a esse respeito. Além disso, os meios de solução dessas antinomias não são utilizados de maneira adequada pelos teóricos do direito, resolvendo o conflito de forma…

jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além de outras fontes possíveis, e segurança jurídica como valor imediato. Para que se efetive como um saber a que…

FONTES DO DIREITO 1. O DIREITO Inicialmente faremos uma rápida abordagem sobre o dignificado da palavra fonte e sobre as varias definições do que vem a ser o direito, para por fim expormos o assunto objeto deste. Tal abordagem faz-se necessário para uma melhor compreensão do assunto. Neste exporemos duas definições tanto para fonte como para o direito, pegando emprestado a definição de Nunes (2002), que define fonte como a nascente da água, é especialmente a bica donde verte água potável

Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador:…

NOÇÕES DE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL DESAFIO: Construir a partir das noções aprendidas na bibliografia indicada, na bibliografia complementar e nas primeiras aulas, uma pesquisa que identifique as diferenças do Direito Natural e Direito Positivo. CIÊNCIA DO DIREITO E SUA DEFINIÇÃO “O problema jurídico é o problema humano por excelência: dele dependem todos; sem ele, nenhum outro se resolve de modo duradouro e eficaz”, (PONTES DE MIRANDA. Sistema de ciência positiva…

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo…