Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada…

FONTES DO DIREITO O CONCEITO DE FONTES DO DIREITO: A PALAVRA FONTE POSSUI VARIOS SIGNIFICADOS. PODE SER ENTENDIDA COMO UMA NASCENTE DE AGUA , COMO UM TEXTO ORIGINAL DE UMA OBRA, UM PRINCÍPIO ,A ORIGEM DE ALGO OU CAUSA DE ONDE PROVEM EFEITOS FISICOS OU MORAIS. SUA DEFINIÇÃO VARIA DE ACORDO COM O PONTO DE VISTA DE CADA DOUTRINA - CLAUDE DU PASQUIER REPORTOU SE AO CONCEITO ATRAVES DE UMA METAFORA MUITO JUSTA, AO DIZER QUE, BUSCAR AS FONTES DO DIREITO E COMO PROCURAR A NASCENTE DE UM…

Procurar: Mil e uma propostas da CNI para melhorar o direito do trabalho (procurar no Google). Terceirização – atividades meio de produção no serviço são atividades da iniciativa privada...! 13/08/2014 AGENTES ECONÔMICOS – são três: 1-Estado (primeiro setor): Estado é uma palavra genérica que pode significar ou representar uma serie de entes ou entidades. FEDERATIVO – UNIÃO, ESTADOS MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, administração publica direta ou centralizada. Estes…

poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido. O Estado, por seus diversos órgãos e nos diversos níveis da federação, estará prestando serviço por Execução Direta quando, dentro de sua estrutura administrativa - ministérios, secretarias, departamentos, delegacias -, for o titular do serviço e o seu executor. Assim, o ente federativo, será tanto o titular do serviço, quando o prestador do mesmo.…

Fontes formais Matéria do direito UNIFIEO DIR-NB1/G3 Osasco, 10 de Março. Fontes do direito No direito,chamamos as formas das normas jurídicas de fontes formais. As ‘’ fontes do direito ‘’ é uma expressão figurativa, pois o real sentido da palavra ‘’ fonte ‘’ vem de brotar, quando passa do invisível para o visível da superfície, sendo assim podemos entender que as fontes do direito são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem às normas jurídicas e os…

DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral é ramo do direito público que visa o direito ao sufrágio, ou seja, confere ao cidadão a capacidade eleitoral, regulamenta os direitos políticos e disciplina a democracia em sua manifestação política, estabelecendo a relação entre a atividade governamental e a preservaçãoda vontade popular. O Direito Eleitoral tem a finalidade de iluminar os caminhos escuros da democracia e dar esperança ao povo. FONTES DO DIREITO ELEITORAL AConstituição da…

identificação individual. As referências bibliográficas das monografias devem seguir o padrão NBR 6023, que fixa a ordem dos elementos das referências e estabelece convenções para transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação; 2) Anexo(s) (opcional): é um texto não elaborado pelo autor, que serve de fundamentação, comprovação e ilustração para a monografia. Em monografias jurídicas, por exemplo, pode-se colocar uma lei de importância…

MATERIA - DIREITO EMPRESARIAL II Fontes do direito: Imediata – lei Mediatas – Doutrina, costumes, jurisprudência e princípios gerais do direito. *quando não existe lei determinado processo, o julgamento dá-se por costumes, jurisprudência, doutrina ou PGD. Caso exista lei não se pode buscar as fontes mediatas. *as leis são criadas para regular a vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica

1. CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais Não se inclui entre os princípios da Administração Pública o da: a) Publicidade. b) Necessidade. c) Eficiência. d) Impessoalidade. B 2. CESPE - 2009 - BB-Certificação - Setor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção incorreta. a) A publicidade é…

chamada conceitualmente de PLÁGIO1, tem aumentado acentuadamente. A popularização da Internet contribui para esse processo. Se, por um lado, temos acesso rápido e fácil à informação, por outro, carecemos ter mais atenção quanto à procedência da fonte e à maneira de citá-la no corpo do texto de nossa produção. Tal problema chegou a tamanha gravidade que o Congresso Nacional sancionou a Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 19982, prevendo sanções cíveis àqueles que se apropriarem…