Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

Administração Direta Autarquia Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Público Empresa Pública Sociedade Economia Mista Administração Indireta Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Privado Subsidiária Ordem Social Ordem Econômica Empresas Estatais 1 Empresa estatal 1) Pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado 2) Criadas por autorização legislativa específica (CF, inciso XIX) e procedimentos do Código…

Judiciária) No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que: a) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo. b) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se. c) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo. …

A FONTE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL DIVIDE-SE EM 2 -Fonte Material -Fonte Formal 1.1.AS MATERIAIS: se subdividem em Mediatas e Imediatas. 1.1.2. As Fontes Materiais Mediatas: são as remotas que se manifestam através da sociedade em dado momento histórico por meio de valores, ideais e interesses; 1.1.3. As Fontes Materiais Imediatas – referem-se ao órgão encarregado da elaboração da norma processual penal que é o Estado (compete exclusivamente à União). Obs. É competência exclusiva de

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à…

1. TEORIA GERAL DO DIREITO 1.1. Conceito de direito - Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): “Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa”

...................... 4 1.1.2.1 Citação direta pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável .................................................................................................. 4 1.1.2.2 Citação de obra com autor desconhecido ..................................................... 5 1.1.2.3 Citação de obra iniciada por artigo ................................................................ 6 1.2 CITAÇÃO DIRETA .........................................

INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Estudar direito eleitoral se torna interessante quando olhamos para esse ramo do direito como o principal instrumento para colocar a democracia em prática. Se o Brasil se propõe a ser uma República de regime democrático, o seu direito eleitoral deve ser estruturado de forma a propiciar a participação do povo na tomada das decisões do Estado. Mas não é só, essa participação deve ser promovida por meio de um sistema que proporcione captar os verdadeiros anseios da

texto de uma informação extraída de outra fonte. A citação pode ser direta ou indireta. É direta (de transcrição ou textual) quando trata da reprodução fiel das palavras de um autor, conservando a grafia, a pontuação, o uso de maiúscula e o idioma original, isto é, transcreve com exatidão as palavras do autor citado. É usada apenas quando for absolutamente necessário e essencial transcrever as palavras de um autor e pode ser curta ou longa. É indireta quando for uma citação livre,…

chamada popularmente de “plágio1”, tem aumentado acentuadamente. A popularização da Internet contribui para esse processo. Se por um lado temos acesso rápido e fácil à informação, por outro, carecemos ter mais atenção quanto à procedência da fonte, e na maneira de citá-la no corpo do texto de nossa produção. Cabe citar que o maior impasse não é produto da ferramenta em si, mas do uso que dela se faz. Entretanto, podemos também inferir que não se trata exclusivamente de um problema ético

.........................................................10 2.9 Democracia e direito constitucional brasileiro....................................................................11 3. SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.................................................12 4. A DEMOCRACIA E SEUS TIPOS......................................................................................13 4.1 A democracia direta...............................................................................