Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

FACULDADE DE DIREITO LESTE DE MINAS - FADILESTE - REDUTO – MG – 1º PERÍODO (Primeiro Resumo) DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Primeiro Período Nº aulas por semana: 04 Assunto: NOÇÕES GERAIS DO DIREITO - Conceitos Básicos I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito

em harmonia com estes princípios, ao passo que, as ações que contrariem estes princípios serão invalidadas. A organização da administração pública divide-se em direta e indireta. 2 - Da administração pública direta: Também denominada de Administração Pública Centralizada, a administração pública direta é composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes que compõe a Federação brasileira, ou seja, a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os…

CITAÇÃO DIRETA  CITAÇÃO INDIRETA  CITAÇÃO DA CITAÇÃO  REPETIÇÃO DE CITAÇÕES  EXPRESSÕES LATINAS  EXEMPLOS DE CITAÇÕES  SUPRESSÕES, ACRÉSCIMOS E COMENTÁRIOS  EXPRESSÕES QUE INDICAM A INSERÇÃO DE CITAÇÕES 2 CITAÇÃO  Citação é a “menção de uma informação extraída de outra fonte.” (NBR 10520, 2001);  São trechos transcritos (citações diretas) ou apresentação de idéias do autor (citações indiretas) retirados de outras fontes; 

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

Divide-se em administração direta e indireta. Administração direta é gestão (- prestação, desempenho, exercício) de serviço público pelo centro. Administração indireta é gestão de serviço público por pessoa diversa do centro, ou, em outras palavras, por interposta pessoa. Em Direito Público, portanto, administrar é gerir serviço público. 10) Em relação aos aparelhos brasileiros, como se divide a Administração direta e a Administração indireta? R.: A Administração direta, em relação…

ou título obtido”. Rizzardo NUNES destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de terceiro”. No mesmo sentido, segundo Amado CERVO e Pedro BERVIAN: “constitui plágio a apropriação de idéias alheias sem indicação do autor e da fonte onde foi retirada a informação referenciada, além de isto denunciar desonestidade intelectual”.

NOÇÕES DE DIREITO CONCEITOS BÁSICOS 1. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: 2. Definições de Direito como ciência: “O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos”. (Ruggiero e Maroi) “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que

em harmonia com estes princípios, ao passo que, as ações que contrariem estes princípios serão invalidadas. A organização da administração pública divide-se em direta e indireta. 2 - Da administração pública direta: Também denominada de Administração Pública Centralizada, a administração pública direta é composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes que compõe a Federação brasileira, ou seja, a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os…

Fontes do Direito O direito, a princípio, não é algo uniforme, e buscar a origem do direito é algo essencial. Segundo a doutrina de Paulo Nader, as fontes do direito se dividem em três espécies: históricas, materiais e formais. Fontes Históricas Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e no espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. A evolução dos costumes e o progresso induzem o legislador a criar novas formas de aplicação

de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. 44) Pressupostos da democracia: a democracia não necessita de pressupostos especiais; basta a existência de uma sociedade; se seu governo emana do povo, é democracia; se não, não o é; a Constituição estrutura um regime democrático consubstanciando esses objetivos de igualização por via dos direitos sociais e da universalização de prestações sociais; a…