Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

As fontes do direito Entende-se por fonte tudo aquilo que dá origem, de onde nasce, o início de tudo. Fonte do Direito, ou Fonte Jurídica, nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a

especial, variável em cada caso, sempre com a predominância do governo da união como sujeito de direito público internacional. Internamente, é uma pluralidade de Estados, e, externamente se projeta como uma unidade. Alguns entendem que o Império Britânico seria um exemplo de Estado Composto. Estado Federal: Ë aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Caracteriza-o o fato de, sobre o…

especial, variável em cada caso, sempre com a predominância do governo da união como sujeito de direito público internacional. Internamente, é uma pluralidade de Estados, e, externamente se projeta como uma unidade. Alguns entendem que o Império Britânico seria um exemplo de Estado Composto. Estado Federal: Ë aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Caracteriza-o o fato de, sobre o…

das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. | | Administração direta e indireta Administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo…

CONTÁBEIS Introdução ao Direito 2012.1 - Fontes do Direito: Antes de iniciarmos o estudo das fontes do direito, é necessário uma breve introdução sobre os significados das palavras fonte e direito, colocadas separadamente. A palavra direito possui varios significados, ele pode significar um conjunto de normas, seja de um país ou um conjunto de instituições, ou a faculdade de um indivíduo mover uma ação jurídica em seu interesse. O direito segundo Bueno ( 1996), "o direito como…

MATERIAL CITAÇÃO LOCALIZAÇÃO DAS CITAÇÕES TIPOS DE CITAÇÕES CITAÇÃO DIRETA CITAÇÃO INDIRETA CITAÇÃO DA CITAÇÃO EXEMPLOS DE CITAÇÕES SUPRESSÕES, ACRÉSCIMOS E COMENTÁRIOS EXPRESSÕES QUE INDICAM A INSERÇÃO DE CITAÇÕES 2 CITAÇÃO Citação é a “menção de uma informação extraída de outra fonte.” (NBR 10520, 2001); São trechos transcritos (citações diretas) ou apresentação de idéias do autor (citações indiretas) retirados de outras fontes; Tem a finalidade de fundamentar, esclarecer e/ou…

citações aparecem: - no texto; - em notas de rodapé. ν As citações que aparecem no texto devem ter a indicação da sua fonte completa, no item Referências, ou no rodapé, nas Notas de Referência. TIPOS DE CITAÇÕES As citações podem ser apresentadas da seguinte forma: a) citação direta; b) citação indireta; c) citação de citação. CITAÇÃO DIRETA Quando transcrita literalmente, ou seja, uma cópia fiel de parte da obra (pequenos trechos) do autor consultado; …

TIPOS DE CITAÇÕES    CITAÇÃO DIRETA CITAÇÃO INDIRETA CITAÇÃO DA CITAÇÃO      REPETIÇÃO DE CITAÇÕES EXPRESSÕES LATINAS EXEMPLOS DE CITAÇÕES SUPRESSÕES, ACRÉSCIMOS E COMENTÁRIOS EXPRESSÕES QUE INDICAM A INSERÇÃO DE CITAÇÕES 2 CITAÇÃO  Citação é a “menção de uma informação extraída de outra fonte.” (NBR 10520, 2001); São trechos transcritos (citações diretas) ou apresentação de idéias do autor (citações indiretas) retirados de outras fontes; Tem a finalidade de…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO Aluna: Lívia Tamires Santana da Paz - 10º período de Direito CONCEITO, OBJETO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL 1. CONCEITO José Jairo Gomes conceitua o Direito Eleitoral como o “ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular”1. Outra doutrina afirma que o “O Direito…