Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

Definições: Normas para elaboração de citações em documentos – NBR 10520:2002 Definições:    Notas de referência: Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi ou será abordado. Notas de rodapé: Indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor, tradutor ou editor, podendo também, aparecer na margem esquerda ou direita da mancha gráfica. Notas explicativas: Notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações,…

1 Nomenclatura * 2 Definição * 3 Modelos * 3.1 Modelo mediterrâneo * 3.2 Modelo nórdico e anglo-saxão * 3.3 Modelo renano ou continental * 3.4 Sistema de carreira VS sistema de emprego * 4 No Brasil * 4.1 Administração direta e indireta * 4.2 Agências reguladoras e executivas * | ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

Oficinas de Projetos do Colégio SESI deverão atender as seguintes normas para digitação: - O texto deve ser digitado e impresso em tinta preta e somente de um lado da folha; - A especificação do papel recomendada é A4; - Recomenda-se utilizar as fontes Times New Roman tamanho 12 ou Arial tamanho 10 (UTILIZAREMOS ARIAL, TAMANHO 12); - Os parágrafos devem ter recuo esquerdo de 1,5; devem ser justificados e com espaçamento entre linhas de 1,5; - A configuração recomendada para as…

..................................... 2 I. Introdução ao Direito Administrativo....................................................................................................................................... 2 II. Conceito de Direito Público .................................................................................................................................................... 3 III. Fontes do Direito Administrativo...............................................

DO DIREITO 1.1. Conceito de direito Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): “Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direitoé um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” 1.2.…

a ficha catalográfica. 1.1 Formato  Papel em branco, formato A4 (21 X 29,7cm); 1.2 Fonte  Fonte (Arial ou Times New Roman) e tamanho 12 para todo o texto;  Fonte (Arial ou Times New Roman) e tamanho 10 para citações com mais de três linhas, notas de roda pé, paginação e legenda das ilustrações;  Fonte (Arial ou Times New Roman) tamanho 12 para (TÍTULO) em maiúsculo e negrito;  Fonte (Arial ou Times New Roman) tamanho 12 para (Subtítulo) em minúsculo e negrito.…

Direito Administrativo Administração Direta e Indireta 1. A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente. Gabarito: E Comentário: A criação da autarquia é feita somente através da publicação de lei específica ordinária. Não há o que se falar em registro posterior em cartório (registro posterior em cartório é somente para SEM e EP que seguem regime de direito privado). 2. Os bens de uma autarquia não podem ser…

participar da vida política. Uma de suas principais funções é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos e os deveres de participar no sistema política que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Democracia Direta Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os…

1) Fontes materiais são as que fazem surgir as normas, e envolve fatos e valores. Segundo Sérgio Pinto Martins, as fontes podem ser, portanto: a) Heterônomas, quando são impostas por um agente externo, como a Constituição Federal, sentenças normativas, leis e decretos; b) Autônomas, quando elaboradas por quem tenha interesse, como, por exemplo, os costumes e o contrato de trabalho; c) Estatais, quando o Estado estabelece a norma; d) Extraestatais, quando são estabelecidas pelas partes; e)

jurídico de direito público. Neste sentido, a administração pública compreende atividades de intervenção, de fomento, o serviço público e o poder de polícia. Sentido subjetivo, formal ou orgânico: a administração pública é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta,…