Fontes Diretas Do Direito

passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto de contribuições sociais diretas e indiretas, de responsabilidade da sociedade e dos governos. Palavras – chave: Custeio, financiamento, seguridade social. INTRODUÇÃO Dá-se o nome de Seguridade Social a um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito…

chamada popularmente de “plágio1”, tem aumentado acentuadamente. A popularização da Internet contribui para esse processo. Se por um lado temos acesso rápido e fácil à informação, por outro, carecemos ter mais atenção quanto à procedência da fonte, e na maneira de citá-la no corpo do texto de nossa produção. Cabe citar que o maior impasse não é produto da ferramenta em si, mas do uso que dela se faz. Entretanto, podemos também inferir que não se trata exclusivamente de um problema ético

1) Fontes materiais são as que fazem surgir as normas, e envolve fatos e valores. Segundo Sérgio Pinto Martins, as fontes podem ser, portanto: a) Heterônomas, quando são impostas por um agente externo, como a Constituição Federal, sentenças normativas, leis e decretos; b) Autônomas, quando elaboradas por quem tenha interesse, como, por exemplo, os costumes e o contrato de trabalho; c) Estatais, quando o Estado estabelece a norma; d) Extraestatais, quando são estabelecidas pelas partes; e)

Carolina de Brum Lucas Professor: Mauro Gaglietti Ano/Semestre: 2014/1 Disciplina: Direito Romano. Primeira Parte: Escolher uma Fonte do Direito e fazer uma resenha descritiva. Nada melhor para entender o conceito de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz e Paulo Nader. De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos…

FONTES DO DIREITO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas (A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A Lei tem…

Devem-se compreender fontes do direito como sendo modos de formação e revelação de regras jurídicas. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: FONTES MATERIAIS – São os fatos sociais criadores do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas concorrem para a formação deste sob a forma de fatos…

aéreo; XI compensação bancária.” 2) Onde encontra-se a fundamentação legal e Constitucional da Greve em nosso ordenamento jurídico? A Greve está prevista na Constituição (Art. 9) e será regida nos moldes da Lei 7.783/89. “Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das…

DIREITO ADMINISTRATIVO I SALA 312 A PROFESSOR: ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃO E Express xerox AULA DO DIA 10.08.12 – SEXTA FEIRA ATIVIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO 1- ESTADO E DIREITO ADMINISTRATIVO A disciplina jurídica da administração pública no Brasil centraliza-se no Direito Administrativo. Em essência, esse ramo do direito trata dos preceitos que norteiam a estrutura e o funcionamento da administração pública. Art. 1° CF 2- ESTADO DEMOCRATICO “O…

Revisão de Penal I. Conceitos e finalidades O Direito Penal, para quem o concebe em seu sentido formal, é o ramo do Direito Público que estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apelações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima consequência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo…

FONTES FORMAIS DO DIREITO 1. O que são fontes formais do Direito? São as formas pelas quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas, sendo elas Fontes Diretas e Imediatas e Fontes Indiretas e Mediatas. 2. Como, comumente, se classificam? Se classificam em Diretas ou Imediatas as que tem força de lei, que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante. Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por