Fontes Diretas Do Direito

Pedro Demo Conceituar o Direito como Ciência Construção científica: necessidade de se estabelecer um conceito de ciência. O que faz o direito ser um campo científico? São dois os fatores que determinam o direito como campo científico. O primeiro deles é a existência de um objeto de pesquisa ou objeto de investigação, que para o direito é a sociedade e suas normas. O segundo deles é a existência de um método de investigação ou método de pesquisa, que para o direito é a pesquisa…

11. Assinale as alternativas que correspondem aos do Direito Público: ( V ) Direito Administrativo. ( V ) Direito Penal. ( ) Direito do Trabalho. ( V ) Direito Processual. ( V ) Direito Constitucional. ( V ) Direito Internacional Privado. ( ) Direito Civil. ( V ) Direito Previdenciário. ( V )Direito Internacional Público. ( V ) Direito Judiciário. 12. São características da segurança jurídica: ( ) Instabilidade. ( X ) Irretroatividade. ( X ) Generalidade

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Fonte, no sentido comum, é tudo aquilo que origina ou produz. É origem de alguma coisa. Entende-se por Fonte do Direito, a origem, a sede do Direito, a sua nascente, de onde ele provém. As fontes do Direito Administrativo, que constituem a origem desse ramo autônomo do Direito, são basicamente: a) os atos legislativos (art. 59, CF88); b) os atos infralegais c) a jurisprudência d) a doutrina e) os costumes a) Atos legislativos: A…

2ª aula do DT PRINCIPIOS DE DIREITO Proposições básicas que fundamentam as ciências Existem princípios que são comuns ao Direito em geral: Ninguém poderá alegar a ignorância da lei. Deve ser respeitada a dignidade humana; é proibido o abuso de direito, o enriquecimento sem causa. O principio da boa fé é aplicável em qualquer contrato. O empregado deve cumprir sua parte no contrato enquanto o empregador também; não-alegação da própria torpeza; da razoabilidade; da…

crime de violação de direito autoral. 2 O que é plágio? A falta de planejamento escolar é um dos fatores que favorecem o plágio A internet disponibiliza milhares de publicações, textos, artigos, livros, trabalhos acadêmicos dos mais variados temas, tornando esta ferramenta a maior fonte de pesquisa acessível. A internet vem se tornando o meio mais rápido de obtenção de informações e de aprendizagem. O plágio é mais uma variante de violação dos direitos autorais.…

GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO Manual de elaboração de monografia jurídica, visando a orientação do discente no sentido de produzir o Trabalho de Conclusão de Curso, no âmbito do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO.

06 de Fevereiro de 2014 Direito Eleitoral Professor: RamomTácio de Oliveira E-mail: oliveirart26@yahoo.com.br Critério de Avaliação 1ª Etapa: 30 pts. 2ª Etapa: 30 pts. 3ª Etapa: 40 pts. Bibliografia Complementar: Direito Eleitoral, Celso Spitzcovsky 13 de Fevereiro de 2014 20 de Fevereiro de 2014 !!! INCOMPLETO !!! A ideia que se formou de positivismo. Ora, se a linguagem constituía as coisas, por meio de uma linguagem perfeita poderíamos ter coisas exatas. A…

Licenciatura: Ciência Politica e Relações Internacionais Direito Internacional Publico Docente: Ana Cristina Pinto O Direito Comunitário Discente: Tânia Oliveira nº 25273 Covilhã, 05 de Junho de 2012 Índice 1. Introdução pag.3 2. Direito Internacional Publico e o Direito Comunitário pag.4 3.Direito Comunitario pag.4 4.Fontes do Direito Comunitario pag.7 4.1 Direito Comunitário Primário pag.7 4.2 Direito Comunitário Derivado…

A Relevância das Fontes do Direito no cotidiano e a relação com o curso de Administração Embora a existência do direito nas sociedades humanas seja milenar e de sua estreita relação com a civilização, (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto 22.132, de