Fontes Diretas Do Direito

BIBLIOGRAFIA BÁSICA LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Saraiva,2010. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do Trabalho. São Paul: Método, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Amador Paes de Curso Pratico de processo de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROS, João Mantel Moreira. Prática

e nem a ideia de substituir o texto original. Pagina 27, paragrafo 01 1.1 Aspectos Gerais do Direito Privado (Introdução) De fato observamos neste 1° paragrafo, um conjunto de normas jurídicas determinando o entendimento e a compreensão das mesmas, bem com o sentido lógico da LICC, tendo como complemento para constituição a fonte do direito. Pagina 28, Par, 03 desta pagina 1.1.2 As fontes do direito, A lei, As formas de integração da norma jurídica, e as ferramentas do sistema…

Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito…

1- O que são fontes formais do direito? Fontes formais do direito são os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2- Como comummente se classificam? As fontes formais do direito se classificam em: Diretas/imediatas: que são a Lei, o costume e a sumula vinculante, que exercem força de Lei. Indiretas/mediatas: que são a doutrina e a jurisprudência, essas colaboram com estudiosos e juízes nas suas decisões. 3- O que se entende por: sanção, coação e…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

sobre a inferior (Kelsen) Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Podendo ser entendido também como o poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. O constitucionalismo significa, em essência: limitação do poder e supremacia da lei. o constitucionalismo não significa necessariamente existência de Constituição. Considerações:…

deve ser branco, em formato A4. - A fonte é 12 para o texto, 14 para os títulos, 10 para as citações longas e 10 para as notas de rodapé. - O alinhamento é justificado. - O tipo da letra é Times New Roman. - Os títulos com indicador numérico devem ser alinhados à esquerda e os títulos sem indicador numérico devem vir centralizados. - O espaço das entrelinhas é de 1,5cm. - Quanto à paginação, deve ser em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2cm da borda…

Matéria Tratada: Noções Introdutórias do Direito Administrativo; Referência Bibliográfica: O aluno deve utilizar o livro que já possui, e com o qual já tem intimidade. O professor atenta somente para o fato de que o livro do professor Hely Lopes Meirelles se encontra ultrapassado, bem como para o livro do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que tem muitas posições minoritárias. Dica: ler Súmulas do STF e STJ. Caso o aluno não tenha tempo para ler doutrina, ler a lei seca e…

e nem a ideia de substituir o texto original. Pagina 27, paragrafo 01 1.1 Aspectos Gerais do Direito Privado (Introdução) De fato observamos neste 1° paragrafo, um conjunto de normas jurídicas determinando o entendimento e a compreensão das mesmas, bem com o sentido lógico da LICC, tendo como complemento para constituição a fonte do direito. Pagina 28, Par, 03 desta pagina 1.1.2 As fontes do direito, A lei, As formas de integração da norma jurídica, e as ferramentas do sistema…

DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Direito natural: ordenamento jurídico ideal, justiça superior, ideia abstrata do direito Direito positivo: ordenamento jurídico em vigor em determinado país e determinada época. DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL SÉCULO XVIII Direito natural: algo imanente à natureza e compulsório ao homem. Direito positivo: não-natural. Estabelecido por arbítrio e, pois, sem permanência, mutável de acordo com as condições sociais variáveis. DIREITO POSITIVO X