direito

11. Assinale as alternativas que correspondem aos do Direito Público:

( V ) Direito Administrativo.

( V ) Direito Penal.

( ) Direito do Trabalho.

( V ) Direito Processual.

( V ) Direito Constitucional.

( V ) Direito Internacional Privado.

( ) Direito Civil.

( V ) Direito Previdenciário.

( V )Direito Internacional Público.

( V ) Direito Judiciário.

12. São características da segurança jurídica:

( ) Instabilidade.

( X ) Irretroatividade.

( X ) Generalidade.

( X ) Taxatividade.

( ) Especificidade.

( X ) Estabilidade.

13. Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:

( V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: “Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas”.

( V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.

( V ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados.

( V ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

14. São princípios que estruturam o Direito Público, EXCETO:

X a) Primazia da vontade individual, garantindo-se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes.

b) Garantia dos direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais, que limitam a atuação