Fontes Da Obrigação

obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. 2. Conceito de obrigação – Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. 3. Obrigação e responsabilidade – Não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a…

Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). -se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da…

alternativa incorreta: (a) obrigação é uma relação jurídica transitória estabelecida entre sujeitos, com caráter pecuniário ou não. (b) novação é uma das formas de extinção da obrigação, tal qual o pagamento direto a e imputação. (c) a obrigação é direito pessoal de crédito, oponível somente em face dos sujeitos envolvidos. (d) a prestação obrigacional é classificada em objeto mediato (res) e objeto imediato (dar, fazer e não fazer). 2) Assinale a alternativa incorreta: (a) obrigação…

é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto. Promessa de recompensa: Toda pessoa que publicamente se comprometer a gratificar quem desempenhar certo serviço, contrai obrigação de fazer o prometido (854 ex: recompensa para quem encontrar um cachorro perdido, para quem denunciar um criminoso, para quem descobrir a cura do câncer, etc.). O promitente tem que ter capacidade (104 I). A promessa exige publicidade…

TRIBUTÁRIO Conteúdo Programático O sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional: características, evolução,…

origem a obrigação?. Resp. A relação obrigacional deriva de um fato jurídico que a doutrina convencionou chamar de Fonte da Obrigação. A classificação clássica das Fontes, derivada do pensamento de Gaio, reconhecia 4 tipos de Fontes das Obrigações: 1. Contrato; 2. Quase Contrato (não é contrato mais gera obrigação); 3. Delito (ilícito doloso); 4. Quase Delito (Ilícito culposo) (Essa classificação não atende mais adotado hoje). Modernamente, a titulo de sugestão doutrinária, são Fontes…

tenho que pagar o saco de feijão pra poder levar ele e o supermercado fica como credor. - Prestação -Vinculo Jurídico Obrigação positiva - ação: • Dar: entregar • Fazer: prestação de serviço Obrigação Negativa - inação: • Não fazer Fontes: • Negocio jurídico } • Contrato } essas quatro fontes, se não cumprir com a obrigação • Lei } fica inadimplente. • Ato ilícito } • Declaração…

Obrigação Tributária (Ponto apresentado) 1. Apresente o conceito de obrigação tributária, e sua divisão. A obrigação tributária é uma obrigação jurídica estabelecida entre pessoas (sujeito ativo e passivo), que atribui direitos e deveres respectivos. Conforme dispõe o artigo 113 do CTN, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa)…

FONTE DAS OBRIGAÇÕES RIBEIRO, Isabela Faria1 RESUMO: O presente trabalho pretende expor acerca do tema teórico das fontes das obrigações, tema este que causa divergência doutrinária, mas é de extrema importância para o estudo prático das obrigações em geral. O problema das fontes, de considerável relevância e objeto de insuperada controvérsia, tem origem remota. É a partir do conhecimento das fontes das obrigações, ou seja, da onde surgem as obrigações, é que se pode, na prática…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - BREVES CONSIDERAÇÕES Geraldo Donizetti de Oliveira Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de Alfenas-MG - Advogado Militante. 1. INTRODUÇÃO Em minhas notas de aula na cadeira de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade de Alfenas, tratando sobre Direito das Obrigações, tenho discutido amplamente com meus discentes a questão da obrigação tributária. Para compreensão didática do tema, é necessário buscar no Código Civil,