Fontes Da Obrigação

Coletivos. C) Há Diferença Entre Obrigação, Dever, Responsabilidade, Ônus E Estado De Sujeição? Explique Sua Resposta E Dê Um Exemplo De Cada Situação. R: Sim, Obrigação: Relação Jurídica De Caráter Patrimonial E Transitório Entre Credor E Devedor, Que Tem Por Objetivo O Cumprimento De Uma Prestação. Ex: Pagamento De Aluguel. Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer. Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador; …

devedor é proprietário ou possuidor; b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Natureza jurídica da obrigação propter rem encontra se na zona fronteiriça entre os direitos reais e os pessoais, visto que por um lado vincula o titular de um direito real e por outro tem caracteres próprios do direito de credito,…

Estado consistem na: a – obtenção de recursos b – gestão (administração) dos recursos obtidosc – aplicação dos recursos. 2- A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente…

1. Obrigações Solidárias (art.264 a 285 do Código Civil) 1.1.Conceito “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor,ou mais de um devedor,cada um com direito,ou obrigado, à dívida toda” (Art.264 do Código Civil). As obrigações solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se

seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações alternativas e compreender seus reflexos jurídicos. 4. Diferenciar obrigações facultativas e alternativas Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de meio a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Obrigação de resultado a. Conceito b. Reflexos jurídicos 3. Obrigação alternativa a. Conceito b. Reflexos jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas,…

1. De que fontes pode surgir uma obrigação? Fonte de obrigação é seu elemento gerador, é o fato que lhe dá origem, e pode-se resumidamente dizer que a obrigação resulta: a) Da vontade do Estado, por intermédio de lei; b) Da vontade humana, manifestada no contrato (bilateral), na declaração unilateral (promessa de recompensa) ou na prática de um ato ilícito. No primeiro caso, a lei é a fonte imediata, direta, da obrigação; no segundo, como fonte mediata ou indireta. GONÇALVES,…

Objeto Mediato. Accipiens - é aquele que vai receber o pagamento. No caso é o cliente Ivan. Solvens - é aquele que vai pagar. No caso, é aquele que naturalmente tem a obrigação de entregar o livro, pois a coisa pertence ao devedor, que é o vendedor, até a tradição, a entregado livro. No caso, é Adoaldo Objeto imediato é o objeto da obrigação, o comportamento, a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. No caso, é Adoaldo dar o livro a Ivan. Objeto mediato é a prestação em si; é o…

esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o objeto e o vínculo jurídico entre eles. Sujeito são as partes, objeto é o conteúdo da obrigação e vinculo jurídico é o contrato ou lei que obriga as partes. 3. Quais os sujeitos da obrigação? São sujeitos da…

obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir…

mesma obrigação tributária, cada qual obrigado à parte da dívida, ou à dívida toda. Também pode ocorrer na competência tributária, quando mais de um órgão do Estado tem direito à parte da mesma obrigação tributária. Conceitos de Solidariedade[editar | editar código-fonte]O Código Tributário Nacional (CTN) define a solidariedade nos seus Artigos 124 e 125. O Art.124 diz que são solidariamente obrigadas, as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da…