Fontes Da Obrigação

ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010

tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.). O Direito Tributário é uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser demandado pelos governantes, na ânsia de querer usurpar toda e qualquer riqueza proveniente do indivíduo e/ou da sociedade de forma ditatorial, vingativa, sem critérios, pois, apenas através da lei e de nenhuma outra fonte…

inconstitucionalidade de eventuais tributos. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes do Direito Tributário  o lugar donde nasce uma regra jurídica que ainda não existia na sociedade.  Fontes Reais  a própria riqueza ou complexo de bens enquanto relacionados com as pessoas que depois de serem discriminadas na lei tributária (patrimônio, renda, transferência de bens) passam a constituir os fatos geradores dos tributos;  Fontes Formais  correspondem, precisamente, aos…

responder, explique os princípios. Sim! Todas as nossas relações nos levam para estes princípios, e sempre levar em consideração a boa fé. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou…

direito. O princípio da eticidade e da boa fé estão ligados. O peincípio da sociabilidade busca materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? SIM. Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica,…

do sistema, e á sua volta foram se formando microssistemas, inspirados em princípios tanto de direito público quanto privado, como por exemplo, o do trabalho, da família e do consumidor. Por esse motivo, entre outros, começaram as criticas quanto á fonte real de princípios e valores, o centro do sistema civil, que para alguns, era a Constituição. Os lugares de instabilidade se multiplicam nesta primeira fase descodificadora, proporcionando imagem de desordem, que é produto da…

Fontes das Obrigações (código não as listou) Importa indagar quais os fatos jurídicos que são nascedouros das obrigações. a) Teoria dualista: as obrigações surgem da vontade humana (mediata), que as cria espontaneamente em conformidade com o ordenamento jurídico e a lei (imediata), que estabelece comportamento de um indivíduo. Ora, toda obrigação deve estar em conformidade com a lei, portanto os atos ilícitos (fonte atípica) originam obrigações, apesar de alguns doutrinadores afirmarem o…

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO I. CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. OBRIGAÇÃO – Começaremos nosso trabalho explicando o significado o termo obrigação e sua origem. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento…

quantifica em valor uma obrigação não cumprida, como por exemplo, nos casos de abandono de incapaz. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva, exemplo, quando um prestador de serviço não realiza determinada função a contento de seu cliente. Historicamente as obrigações nos remete a Roma antiga, onde, em regra havia a ideia de sujeição, isto é um devedor sujeitando-se a um credor, na época o devedor que não cumprisse o seu dever (obrigação…

Solvens – Adoaldo Objeto Imediato – Obrigação de Dar Doisa Certa Objeto Mediato – Livro b) Extingue-se a obrigação com a devolução do preço do bem mais idenização por perdas e danos (caso haja). Questão 02) Carlos é accipien; Andressa é solvens Correção: Trata-se de uma obrigação moral civil, divisível indivisivel, simples de termo(evento futuro e certo), de trato sucessivo e condicional diferida. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa…