Fontes Da Obrigação

de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao credor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a…

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para…

impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra pessoa. Quando se fala em vínculo jurídico para que tenha notoriedade é necessário interessar ao direito, tem que ter relevância jurídica. - Transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta. Ex.:

OBRIGAÇÕES 1) O que é uma obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a obrigação alimentar, o sujeito está sujeito

uma norma imunizadora, a obrigação tributária principal correspondente aos fatos isentados ou imunes chega a se formar? Antes de qualquer coisa, faz-se necessária uma breve análise de alguns conceitos diretamente correlacionados com o tema, entre eles, a não incidência, a hipótese de incidência, fato gerador e as imunidades tributárias. Por hipótese de incidência deve ser entendida a previsão legal de uma situação fática, necessária e suficiente para originar a obrigação tributária.…

de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a…

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não . Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Ex. de obrigação: dar, fazer,…

o mais eficaz. O regime de substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em determinadas operações ou prestações a um sujeito passivo que não praticou o fato gerador determinante da obrigação tributária. Em outras palavras, na substituição tributária o contribuinte “A”, denominado contribuinte-substituído, realiza uma operação ou prestação que configura fato gerador do imposto, porém cabe ao contribuinte “B”, denominado…

1 Obrigações propter rem 1.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Unidade 2 - OBRIGAÇÃO 2.1. Conceito e natureza jurídica 2.2. Estrutura da obrigação: características e elementos constitutivos 2.3. Fontes das obrigações. 2.4. Classificação das obrigações Unidade 3 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 3.1. Obrigação de dar coisa certa: 3.1.1. Conceito 3.1.2. Natureza jurídica 3.1.3. Divisão 3.1.4. Riscos 3.1.5. Obrigação de restituir: 3.1.5.1. Conceito e…

Financeira do Estado visa obter, gerir e aplicar os recursos indispensáveis às necessidades que assumiu ou cometeu como: garantir a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem-estar social de todos. Para tanto, usa das seguintes fontes para obter receitas: * Receitas públicas originárias: decorrente da ação empresarial do estado como: prestação de serviços e alienação de imóveis. * Receitas públicas derivadas: decorrentes de exploração externa, de maneira…