Fontes Da Obrigação

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: MARCIO COSSICH FONTES DAS OBRIGAÇÕES Lei: Em regra toda obrigação consiste em uma relação jurídica, e obrigatoriamente terá como fonte imediata à lei, ou seja, a própria norma jurídica legal. Negócio jurídico: O negócio jurídico decorre da autonomia privada; é espécie de fato jurídico que decorre da aptidão do ser humano livremente pautar as suas escolhas, mediante a prática de atos envolvendo a…

------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero, qtd e qualidade especificados) ou determinável (gênero e qtd incertos) Valor econômico (R$) c) Vínculo Jurídico (fontes…

Direito Tributário INTRODUÇÃO: Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do assunto que define a organização administrativa financeira e política do Estado ao mesmo tempo com os direitos e deveres do cidadão. Desenvolvimento: Direito tributário Direito tributário é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadões. é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os…

que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Dos Sujeitos da Relação Obrigacional (elemento subjetivo): O elemento subjetivo da…

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

logico em conta outras variáveis como, por exemplo, preço e prazo de entrega. O Departamento Financeiro tem por obrigação realizar os pagamentos de todos os tributos na data de seu respectivo vencimento, não permitindo então atrasos e por consequência o pagamento de juros e multa. Um departamento de extrema importância para as organização é o Departamento Fiscal, que tem por obrigação o acompanhamento das mudanças da legislação, aplicação correta da mesma, pelo treinamento de todos os…

imposto de renda das pessoas físicas, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. DIRF: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF - é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda - da retenção do IRF - Imposto de Renda na Fonte. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo Regulamento…

Semana 3 Caso concreto 1 a) Accipiens= credor =sujeito ativo (aquele que recebe) = Ivan Solvens = devedor = sujeito passivo (aquele que paga) = Adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234do C.C., pois houve a perda do objeto por culpa do devedor. Uma vez que precisaria do livro até a data

de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, de execução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse

houve falha na logística; contudo, diante do desespero, Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Conceito O direito das Obrigações se refere a uma relação, tutelada pelo ordenamento jurídico, que rege relações jurídicas vinculadas à economia, entre homens, cujo objetivo é uma prestação que consiste…