Fontes Da Obrigação

eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo…

individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim há diferença. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Ex:(obrigação de Dar, Fazer e Não fazer). Dever é uma alta probabilidade da concretização de um…

elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumrimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas

meio social. - Dentro do conceito amplo de Direito, a obrigação se encontra como grupo de normas de Direito destinadas a reger as relações jurídicas de ordem patrimonial. - Trata-se de um direito creditório entre dois sujeitos. - Diferente de dever jurídico, tal como o de o maior de 18 anos votar, das atitudes vinculadas às sanções penais. (estado de sujeição) - Diferente do direito real (Art.1.225) (relação sujeito X coisa), Obrigação pessoal (fides) (sujeito X sujeito). Direito…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível

Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua consideração (em relação à sua inserção no âmbito das modalidades de obrigações), pela relevância para a compreensão do conceito de obrigação. 6. Princípios gerais do Direito das Obrigações 7. Características das Obrigações 8. Estrutura e natureza da obrigação 9. Distinção entre direitos de crédito e direitos reais 10.Objecto da obrigação. Requisitos…

Jurídica Cesumar - Ano I - Nº 1 - 2001 jurídica após o inadimplemento de obrigação beneficiando ambas as partes deste vínculo instaurado. 2. Da relação jurídica A relação jurídica pressupõe um elo entre pessoas, de acordo com o qual uma delas pode pretender determinada coisa a que a outra está obrigada. Apresentando pelo menos dois sujeitos, o ativo (titular da faculdade ou pretensão) e o passivo (a cargo de quem fica a obrigação), a relação jurídica, no mais das vezes, assume…

concurso é a doutrinária ou a legal? É a legal, mais exatamente a que esta prevista no art. 3 do CTN. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos: 1. Tributo é toda prestação: objeto da obrigação tributária é o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento; 2. pecuniária: pecúnia significa dinheiro. Então tributo é uma prestação em dinheiro (como regra); 3. compulsória: obrigatoriedade e traço primordial do tributo. Não…

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como

PONTO I Conceito de obrigação 1) Qual é a idéia geral que o senhor faz a respeito de obrigações? PAG: 15 É um vinculo jurídico de caráter transitório estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação. 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações…