Caso 15 Civil II Ok

Caso Concreto 15
Questão 01

(Questão 40 25º Exame OAB-RJ-Adaptada)
Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias.
No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação com igual frequência e através dos mesmos meios de comunicação.
Contudo, no décimo e último dia, Kelly foi encontrada por Guilherme, que a levou às mãos de seu dono.
Com base nesta breve narrativa fática, esclareça: Guilherme terá direito à recompensa?
Explique sua resposta.
Resposta
Principio da boa-fé
A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade.
A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.
Promessa de recompensa: Toda pessoa que publicamente se comprometer a gratificar quem desempenhar certo serviço, contrai obrigação de fazer o prometido (854 ex: recompensa para quem encontrar um cachorro perdido, para quem denunciar um criminoso, para quem descobrir a cura do câncer, etc.).
O promitente tem que ter capacidade (104 I).
A promessa exige publicidade (ex: imprensa, carro de som, panfletos, cartazes).
A promessa é feita a qualquer pessoa, ou a determinando grupo social, pois se feita a pessoa certa não é ato unilateral, mas contrato de prestação de serviço (ex: pago cem a João para procurar meu cachorro perdido, neste caso não é ato unilateral mas bilateral).
A lei, tendo em vista uma justa expectativa da sociedade, obriga o autor da promessa a