Fontes Da Obrigação

de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao credor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação e dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. ANTECEDENTE: • Critério Material: Auferir Renda. Conforme art. 43 do CTN é adquirir a disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza. √ • Critério Espacial: Com base no princípio da universalidade, será a renda ou provento percebido em qualquer lugar do mundo, por…

UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

chamada restitutiva, visando restabelecer a situação anterior à transgressão. - punitiva: essa prevê pena ao transgressor. No direito objetivo, historicamente temos que distinguir o ius civile do ius gentium. - ius civile também denominado nas fontes como ius Quiritium, era destinado aos cidadãos romanos. Contrapondo-se ao ius civile estava o ius honorarium baseado na diversidade de origem das regras. Elaborado pelo pretor que com seu poder de mando introduzia, criava regras e…

egoístico do Código Civil de 1916, passando todos os institutos de Direito Privado a serem analisados dentro de uma concepção social importante. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou…

correspondente a direito absoluto. Para aquele que descumprir esse dever surgirá um outro dever jurídico: o da reparação do dano. É aqui que entra noção de responsabilidade civil. Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo contraprestação. Em sentido jurídico, o vocabulário não foge dessa ideia. Designar o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um dever jurídico originário. Só se cogita destarte, de…

a terra. Na Revolução industrial o foco muda, já que tem inicio a produção em serie. Então, o comerciante continua tendo grande importância, mas, paralelamente ao crescimento da importância do produtor, ou seja, do empresário. As duas principais fontes de direito são o direito alemão e o direito italiano. Toda nova filosofia tem que ter apoio na legislação. A Itália, em 1942, trouxe o seu novo Código Civil, que vai tentar trazer em um único Código, toda a legislação de direito privado.…

facto da obrigação de imposto. As garantias são os meios ao dispor dos credores para fazer valor ao seu direito no caso de o devedor não cumprir espontaneamente a obrigação que esta vinculado. 7 – Quando é que, nos termos da lei, se verifica a substituição fiscal? A substituição tributária verifica-se quando, por imposição da lei, a prestação tributária for exigida á pessoa diferente do contribuinte. A substituição tributária é efectuada através do mecanismo da retenção na fonte…

que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R: A obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir…

Pereira AULA 08: CPC 25 (IAS 37) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IAS = International Accounting Standards (Norma Contábil Internacional) 1. Definições PROVISÃO: é um passivo de prazo ou de valor incertos. PASSIVO: é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. ATIVO CONTINGENTE: é um ativo possível que resulta de eventos…