Fontes Da Norma Jurídica

– UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico: José Roberto Bertolino ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? O termo "fonte do direito" é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem…

expressão “fontes do direito”: Esta parte do capítulo se encarrega de traduzir a expressão técnica “fontes do direito”. Entende-se por fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de se produzir as normas jurídicas. São atos ou fatos os eventos aos quais o direito se refere. Com relação aos atos, diz-se capacidade, e aos fatos, competência. Tendo em vista sua tradução, surgem os problemas das fontes…

PLANO DE AULA 5 Fontes do Direito Positivo Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume

FONTES DO DIREITO Conceito de Fonte do Direito: Fonte do Direito é a origem do Direito, ou seja, o próprio Direito revelado para o mundo. Identificar as fontes do Direito remete à questão da Ciência do Direito, sendo que cada corrente doutrinária vai identificar possibilidades e classificações diferentes. Dentro do Direito Positivo, as fontes são encontradas no âmbito estatal e não-estatal. Fontes Estatais: O Direito Positivo estabelece como fontes estatais as leis e a…

Sumário 3. Fontes Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese…

Defina Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Positivo e Direito Natural. Dê exemplos de cada um. Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantem em vigor, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. È o direito como norma. Ou seja: são as normas jurídicas (leis), que devem ser obedecidas rigorosamente, pela sociedade que adota tais leis. Seu descumprimento origina sanções. Direito Subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando à

diz que a lei é fonte do Direito, ou não sabe o que é fonte, ou não sabe o que é Direito”. Defina fonte material São todos os fatores que condicionam a formação do Direito, como fatos sociais, conflitos na sociedade e também pelos diversos fatores de Direito com a Moral, a Economia, a Geografia etc., ainda podendo ser dividido entre direta e indireta. c) Por que podemos afirmar que as fontes formais do Direito é a forma como o Direito se instrumentalizar? Porque são as fontes…

Fontes do Direito Esta palavra provém do latim, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” É o lugar de onde nasce, brota, surge, aparece, vem à luz. É a sua causa,…

As Relações Jurídicas são Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes ou Apenas Derivam das Relações Sociais? Para responder a essa questão, é necessário, primeiro, conceituar a relação jurídica. A relação jurídica, segundo Gusmão (2013), é uma relação que vincula duas ou mais pessoas, submetendo-as a consequências jurídicas. Podemos entender então que as relações jurídicas são relações sociais regulamentadas pelo ordenamento jurídico, sendo cabível dizer que as relações jurídicas…

como tema as fontes do Direito, onde terei de citá-las e ver como está subdivididas estas fontes, tudo isto verei ao longo da execução do trabalho. A palavra "Direito" vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direcção, sem desvio. Em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do Direito. O termo fontes…