Fonte De Legitimidade

profetas, o guerreiro herói e o grande demagogo. Na coação legítima, o Estado se converte na única fonte do direito à violência, adquirindo título de legitimidade e tornando uma comunidade humana que dentro de um território, reivindica para si, de maneira bem sucedida o monopólio da violência física legítima. O aparelho estatal dispõe de regras internas (justificativas internas que fundamentam a legitimidade da dominação) e meios externos no quais se apoiam essa coação legítima. Os…

Ato Administrativo Cumpre um importante papel de controle sobre as atividades da administração pública. A Administração pública não pode agir sem expedir um ato administrativo, sendo este o limite material e a fonte da atuação da administração. Cada ramo do direito tem um ato jurídico, típico sendo que cada ato tem o poder de criar, preservar ou extinguir direitos e deveres. O Direito administrativo tem por seu ato jurídico, o Ato administrativo. Conceito de

Processo Civil adota, como requisito de admissibilidade, as condições de ação, quais sejam, a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. Assim, tendo em vista o atual Código de Processo Civil, em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual”.O §3º do referido artigo ainda…

Fontes do direito moderno As características formais do Direito moderno Introdução As normas do Direito moderno variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do Direito moderno é a sua forma. Por isso, o Direito moderno só se deixa conhecer com precisão nas suas características formais. Não se trata tanto de o que ele estabelece, mas de como o…

antigo também desconhecia o princípio da reserva legal, pois se aproximava mais ao Direito Penal Germano do fato que ao Direito Romano da vontade, pois aquele sempre aspirou a tipos precisos e claros, apesar de admitir o direito consuetudinário como fonte sancionadora, já que não existiam os pressupostos do princípio da legalidade estatal. Isto também vale para a Carta Magna de 1215, apesar das opiniões contrárias 3. Revista da AJURIS - n. 78 - Junho/2000 231 FUNÇÃO…

Caso Concreto 1 Tema: Separação dos Poderes Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível…

quatro graus de liberdade importantes em relação à participação do dinheiro no sistema total de trocas: 1- O receptor tem liberdade de gastar seu dinheiro com qualquer artigo, ou seja, é livre para comprar o que quiser. 2- É livre para comprar em fontes alternativas de suprimento, ou seja, é livre para comprar onde quiser. 3- Pode escolher a ocasião para comprar, ou seja, é livre para comprar quando quiser. 4- É livre para considerar os termos, ou seja, é livre para aceitar ou não…

nem dos homens, nem revelado por Deus, nem pela razão, mas sim pela consciência racional do povo. Para a teoria marxista, o direito pressupõe o Estado. Surge somente quando há uma sociedade, política, jurídica e economicamente organizada, como uma fonte emanadora do preceito jurídico e um órgão capaz de impor o cumprimento de suas prescrições. Isso significa que o direito apenas sanciona uma relação já existente, aplicando uma regra a uma situação preexistente, regra essa única, que…

com que eles sejam encarados como questão de segurança. Isto decorre do fato de que em algumas áreas, a população local viu sua existência ameaçada devido á tais impactos, e de que algumas partes do território do país, partes estas fundamentais como fonte de recursos naturais vitais, foram completamente devastadas, tendo seu ecossistema destruído de maneira irreversível. Na esfera política e cultural, identificou-se que os fluxos de refugiados não representam uma ameaça á segurança da…

importantes componentes do estado, o executivo e legislativo... que infelizmente estão imbricados numa teia de corrupção e falta de decoro parlamentar. Esse novo período de modernização administrativa no Brasil foi batizado como “Era do Resgate da Legitimidade Perdida”, isso aconteceu em virtude do emprego dos novos instrumentos técnicos, políticos e aprendizados funcionais à obtenção da racionalidade administrativa e, em último caso, da legalidade sociopolítica. E tais instrumentos são…