Fonte De Legitimidade

na realidade social, e que são frutos de contradições e antinomias do direito. De acordo com Gurvitch (1999), esta forma de conceber o direito apresenta problemas que devem ser superados, uma vez que não leva em conta a questão da pluralidade das fontes pelas quais o controle é produzido e exercido, não permitindo que sejam consideradas as diferentes hierarquias de controle social, segundo diferentes contextos históricos e culturais.Uma significativa contribuição para a sociologia do direito foi

a crença da população de que havia uma crise no sistema. Essa sensação crescente de crise teve efeitos profundamente divisórios sobre a política brasileira e, inclusive, sobre a instituição militar. Questionou-se a adequação, a eficácia e a legitimidade do sistema político para enfrentar o desafio do desenvolvimento. "A crise econômica, novas táticas de cooptação dos militares, a tomada de consciência política das praças dentro das Forças Armadas e o desenvolvimento de novas…

a) Noções Gerais: No Brasil, é vedado o sistema ‘non liquet’, ou seja, o juiz não pode se negar de julgar um caso por conta de uma lacuna normativa. Cabe ao magistrado, que tem a função de resolver os conflitos, a resolução do caso. Fontes a) A lei: fonte principal do direito (respeitando-se a hierarquia das normas); b) Analogia: a partir de um caso concreto, buscar solução em caso semelhante (questão de isonomia); c) Costumes: esse processo apenas pode ser utilizado no caso de…

Fichamento capítulo IV (Pluralismo Jurídico: Projeção de um marco de alteridade). Introdução- Na introdução do texto Wolkmer justifica a legitimidade da volta da discussão sobre o pluralismo jurídico a partir da defesa de um sistema “prático- teórico”. Este sistema resultaria na busca de um novo referencial para a discussão do pluralismo jurídico em face dos avanços sociais e econômicos da sociedade. Deste modo, Wolkmer fala em um “novo pluralismo jurídico” de forma a romper com o modelo

Reconhecer o risco pelo uso do poder. 4. Evitar o uso de argumentos baseados no poder. 5. Evitar a manipulação. 6. Usar ferramentas lógicas. 4. Cite os tipos de poder considerados pelos autores, com base em Cohen (1980). R: Concorrência, legitimidade, riscos, compromisso, especialização, conhecer necessidades, investimento, recompensa e punição, identificação, moralidade, precedente, persistência persuasiva, atitude. 5. Explique os poderes pessoais e os…

disso, esse tipo de poluição é transfronteiriça, de modo que os animais e o próprio vento cuidam de espalhá-la para grandes distâncias em relação a fonte geradora. A poluição do ar atmosférico é resultado do imenso processo industrial por que o planeta, gerando riquezas, bens de consumo, mas também gerando muita poluição direta ou indiretamente. Outra fonte poderosa são as queimadas que comumente ocorrem nas várias regiões do planeta, sendo que, no Brasil, são exemplos as queimadas em…

questões sociais Sujeitos de DIP; Estados, Organizações Intergovernamentais e Indivíduo. 5. Fontes do DIP - Art. 38, estatuto da corte internacional de Justiça (rol não taxativo) Fontes Formais: * Tratados (principal) * Costumes * Princípios gerais do direito-reconhecidos pelas nações que vige na maioria dos países. * - Jurisprudência e doutrina são meios auxiliares - Consideram-se fontes, segundo doutrina, atos unilaterais, decisões das organizações…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CORRELAÇÃO ENTRE LEGITIMIDADE, RETRIBUTIVIDADE E PERCEPÇÃO DE RISCOS: COMO ESTIMULAR O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 CÂNDICE CHRISTIANO SUEILA VINICIUS ALVES…

Sociedade civil como sociedade civilizada Uma opinião corrente sobre as fontes do pensamento de Hegel repete há tempo que a noção de bürgerliche Gesellschaft também teria sido inspirada pela obra de Adam Ferguson Ensaio sobre a história da sociedade civil (1767), que havia sido traduzida para o alemão por Christian Garve em 1768 e que Hegel certamente conhecia. Mas uma coisa é sustentar que Ferguson, juntamente com Adam Smith, é uma fonte de Hegel no que se refere à seção da sociedade…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…