Fonte De Legitimidade

era perfeitamente cabível naquela fase em que apenas o indivíduo e o Estado estavam definidos. Não existiam os entes intermediários que ao longo da evolução da sociedade surgiram para conter a atividade Estatal. Isto ocorreu por intermédio de várias fontes, pois de início foram os feudos que exigiram a participação nas tomadas de decisão e, conseqüentemente uma parcela do poder. Depois deles, as corporações de ofícios, a Igreja, modernamente, os sindicatos, as mais variadas espécies de…

para dar-lhe uma relativa, e transferir o eu para a unidade comum, de sorte que cada particular não se julgue mais como tal, e sim como uma parte da unidade, e só seja percebido no todo.” (ROUSSEAU, J. J. Emílio ou da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999.). Caso concreto 4 Tema: Estado para Max Weber Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues. “(...) Max

Absoluto conduziu à unidade do Estado e à coesão nacional existente no período medieval. 2.1. Estado de Polícia : (período de transição) Séc. XVIII. O Estado é concebido como ente que visa ao interesse público. A Lei prevalece sobre o costume. Como fonte de direito; Estrutura-se a função jurisdicional; 3) Estado Constitucional (França) ou Estado de Direito (Alemanha) Nasce em fins do Séc. XVIII com o advento do liberalismo econômico e político. O Poder Político passa a ser…

maneira a dar mais do que convém a si mesmo e menos ao seu próximo (e inversamente no relativo ao que não convém), mas de maneira a dar o que é igual de acordo com a proporção; e da mesma forma quando se trata de distribuir entre duas outras pessoas". Fonte: ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. D. Ross. São Paulo: Nova Cultural, 1987, p. 89. De acordo com o texto e os conhecimentos sobre a justiça em Aristóteles, é…

officio” Pressupostos: art. 801, IV X Pressupostos: art. 273 Apoio ao processo x Apoio às pessoas FUNGIBILIDADE → ART. 273, § 7º, CPC. RELAÇÃO PROCESSUAL CAUTELAR Elementos subjetivos: Legitimidade → mesmos sujeitos do processo principal; Arts. 801, 802, 803, 811 → Requerente e requerido. Art. 804 → Autor e réu. Competência Art. 800 → Juiz a quem compete conhecer…

Mesmo com a globalização e com os avanços tecnológicos na área da comunicação, a complexidade do ser e sua atuação no meio social são primordiais à convivência em todos os níveis culturais, sociais, empresariais, profissionais, entre outros, sendo fontes inesgotáveis de estudo e análises. IDENTIDADE A filosofia contemporânea – principalmente a fenomenologia - tem tratado esta questão como o fundamento do ser : a identidade é o que permite ao sujeito tomar consciência de sua…

Justiça e Utilidade Social, que possibilitam uma nova visão do Direito, uma visão mais ética e legítima. Por fim, apresentam-se os reflexos que essa tensão entre os fatos (e a situação da sociedade em períodos de pós-modernidade) e os valores (de legitimidade, ética, justiça e utilidade) geram sobre o Direito, tanto na produção da norma jurídica quanto na compreensão de sua validade e eficácia e, ainda, a percepção do Direito como técnica de controle e instrumento de transformação…

interdependência entre as normas superiores e as normas inferiores. Com isso tem-se atos de produção e atos de execução ao longo de toda a pirâmide, com exceção do topo, que é onde fica localizada a Norma Fundamental, que é a norma suprema, pois ela dá legitimidade ao restante do sistema normativo. O segundo problema é dado pelo sistema, onde se pode destacar as antinomias jurídicas que ocorrem entre duas ou mais normas, princípios jurídicos ou até mesmo entre uma norma e um princípio…

Estudo Dirigido do Capítulo 3: “A constituição entre o direito e a política: novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade”. 1- Em que sentido poder-se-ia falar em constituição antiga e constituição medieval? Com a crise da polis grega, vivenciada em meados do Século IV a.c., surge uma preocupação por parte dos pensadores da época em encontrar soluções para o problema que se mostrava um grande perigo para a sobrevivência da…

defendia as explicações com base na razão, destruiu a fundamentação legitimista do Estado medieval. Argumentava-se que o poder do Estado advinha de Deus. O Estado passou então a ser compreendido como instituição humana e sua legitimidade a ser entendida como derivada a legitimidade da vontade popular. O soberano começou a ser visto como mandatário do povo dentro do Estado. Assim começaram as construções teóricas para explicar o Estado Absolutista (Hobbes) e mais tarde, o Estado Liberal…