Fonte De Legitimidade

antigo também desconhecia o princípio da reserva legal, pois se aproximava mais do Direito Penal germano do fato que ao Direito Romano da vontade, pois aquele sempre aspirou a tipos precisos e claros, apesar de admitir o direito consuetudinário como fonte sancionadora, já que não existiam os pressupostos do princípio da legalidade estatal. Isto também vale para a Carta Magna (LGL\1988\3) de 1215, apesar das opiniões contrárias. 3 A primeira formulação do princípio da legalidade não se…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

um governo instável e irresponsável. Se uma oposição efetiva não existir, a autoridade dos governantes aumenta e a influência popular diminui, situação de alguns países de partido único que enfrentam a ditadura. O desenvolvimento econômico e a legitimidade são características de uma sociedade que influencia diretamente na democracia estável, já que os países onde falta uma tradição duradoura de democracia política ficam nas áreas subdesenvolvidas. É importante focar principalmente nas…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: legislação penal e legitimidade da gestante. 8º período A N Governador Valadares – MG Outubro/2010 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: legislação penal e legitimidade da gestante.

ausência de manifestação de vontade( se o noivo(a) deixar de se expressar), e diversidade de sexo dos nubentes( homem ou não eis a questão), ficavo o juiz sem argumentos e sem motivos perante a legitimidade da lei. Em tese, acredito que há eficácia de um casamento homoefetivo pode haver com a legitimidade da lei, enfrente uma sociedade civíl transformada, que era e já não é mais preconceituosa, passando assim pelos processos de lei ordinária para complementar até chegar em lei…

direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser colocada no mundo da vida (pela pluralidade de identidades culturais e de necessidades). Então ele pensa direito e moral em sua complementaridade (dimensões que não podem ser separadas do fenômeno jurídico, ao…

O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e

todos, liberdade fundamental dos indivíduos. John Locke está entre os filósofos empiristas, assim chamados, devido a abrirem espaço para a ciência junto à filosofia, valorizando a experiência como fonte de conhecimento. John Locke destaca-se pela sua teoria das idéias e pelo seu postulado da legitimidade da propriedade inserido na sua teoria social e política. Para ele, o direito de propriedade é a base da liberdade humana "porque todo homem tem uma propriedade que é sua própria…

LEGITIMAÇÃO NOVO Antonio Carlos Wolkmer∗ (Publicado em: 30/9/2005) Sumário: Introdução. 1. Crise do Direito e Novos Paradigmas. 2. Problematização da Teoria Crítica. 3. O Pluralismo como Novo Modelo de Referência. 4. Pluralismo Jurídico: legitimidade a partir de Sujeitos Emergentes e de suas Necessidades. INTRODUÇÃO O artigo em questão compreenderá algumas reflexões teóricas acerca da crise da cultura jurídica tradicional e das possibilidades de se redefinir uma proposta…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO Professora: Virgínia Gonçalves Mota FAQUI - 2015/02 ROTEIRO 01 CONTEÚDO: ESTUDO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS 1) O fenômeno político: poder e legitimidade► » Conceito de poder: Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de uma comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária. Autores há que preferem defini-lo como “a…