Fonte De Legitimidade

de imposição de arbítrio por parte de uma pessoa sobre a conduta das outras. Autoridade, Poder, Legitimação e Dominação • A autoridade proporciona poder, ter autoridade é ter poder. • A autoridade e o poder dela decorrente depende da legitimidade. • A legitimidade é o motivo que explica por que um determinado número de pessoas obedece as ordens de alguém, conferindo-lhe poder. • A aceitação, a justificação do poder é chamada legitimação. • A autoridade é legítima, quando é aceita.…

91." Fonte: Síntese Trabalhista 29-Nov/91, p. 49). URP-FEVEREIRO/89 - Devido o reajuste salarial pela URP (Decreto-lei nº 2.335/87) em fevereiro/89, eis que, ao suprimi-lo, a Medida Provisória nº 32/89, violou direito adquirido dos empregados (TRT 4ª R. RO 7.780/89 - 1ª T. - Rel. Designado Fernando A. Barata Silva - Julg. em 13.03.91). Fonte: Síntese Trabalhista 29-Nov/91, p. 68. "SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - Lei nº 7.238/84 - Art. 8º, III da CF/88 - A Lei nº 7.238/84, conferiu…

capacidade postulatória. A capacidade de ser parte é garantida a todo e qualquer cidadão detentor de direitos, conforme previsto no Art. 2º do Código Civil, que garante personalidade civil à qualquer pessoa natural. Capacidade de estar em juízo ( legitimidade ad processum), diz respeito à capacidade de estar em juízo, que só pode ser efetiva pelos plenamente capazes. A capacidade postulatória é a capacidade de praticar atos processuais em juízo e destinada unicamente aos advogados,…

eficácia e legitimidade. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito, normas sociais e lei física. Norma Técnica. Norma jurídica. Caracteres, sanção e classificação. Destinatários da norma jurídica. Direito comum e particular. Direito geral, especial e de exceção. Direito singular e uniforme. Privilégio. Direito coercitivo e dispositivo. Norma fundamental, secundária e derivada. Lei constitucional e lei ordinária. Lei auto-aplicável e lei regulamentável. Lei rígida e lei…

proveito. 1.4 O Estado Moderno e o Absolutismo O Estado Moderno do Absolutismo passa por duas fases consecutivas de teorização da soberania. Na primeira, avulta o regime da monarquia absoluta de direito divino, cuja legitimidade, em termos abstratos, é ministrada grandemente, em seus fundamentos teóricos, pela doutrina dos teólogos, que opõem o altar ao lado do trono para dar-lhe arrimo e sustentação, posto que seja a obra de Maquiavel e Bodin, dois…

IV DIREITO - DEFINIÇÃO E ELEMENTOS - DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS - DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA - LÍCITO E ÍLICITO - VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de…

ao desenvolvimento e estabelecimento do capitalismo ocidental. O moderno conceito de Estado é distinto da figura do governante. O poder de Estado passou a ser a base do governo, e não o governante. O Estado, então, passou a ser compreendido como fonte de lei e de força legítima dentro de seu território. O aparecimento de uma nova ordem política centralizada é parte de um processo que pretendeu reduzir o pluralismo político e jurídico que era comum da sociedade de ordens da Idade Média.…

político. Deste modo, melhor compreender as agências reguladoras no contexto em que surgiram, bem como o molde jurídico que lhes foi dado, permitirá um entendimento mais claro do processo de transformação do Estado, bem como inquirirmos acerca da legitimidade de suas decisões. 5 “[...] os setores vinculados ao sistema capitalista transnacional e em condições de atuar na „economia mundo‟ pressionam o Estado a melhorar e ampliar as condições de competitividade sistêmica”. (FARIA, 2004,…

defesa da legitimidade e da cientificidade da História. Em seguida, o autor trata de estabelecer a diferenciação entre legitimidade e utilidade. A história, para Bloch, não deve ser encarada de modo pragmático como uma ciência técnica que precisa sanar um problema imediato, pois sua utilidade pode ser justificável pelo simples desejo de matar a fome intelectual do pesquisador e do leitor. Isso não exclui que sua “utilidade”, cedo ou tarde, é nos ajudar a viver melhor. Sua legitimidade…

decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscalizar) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis. E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do…