Foi Proposta Uma Determinada Demanda De Litigio

O assistente litisconsorcial é parte interveniente no curso do processo já instaurado e recebe do direito processual tratamento idêntico ao dispensado para parte, em termos processuais, restingindo-se, todavia os poderes diante do principio da demanda, porque já esta fora instaurada e já se encontra estabilizada. Ele requererá seu ingresso no processo já instaurado, em qualquer tempo antes do transito em julgado da decisão final, dar-se-á vista as partes originais que poderão impugnar em 5 dias

garantir o que? R: O sequestro é a medida cautelar que visa a apreensão judicial de um bem determinado, objeto do litígio, a fim de garantir a entrega ao vencedor da demanda. Sobre o tema ensina Humberto Theodoro Júnior sobre seqüestro: “Seqüestro é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a causa” b) Quais os casos de ocorrência…

possíveis alternativas para serem tomadas com o intuito de não procurar o Poder Judiciário. Os litígios de natureza menos complexa podem ser resolvidos em uma destas medidas acima citadas e de forma não menos eficaz do que a Justiça propriamente dita. Estes assuntos entram em nossos conhecimentos como uma nova oportunidade de conhecer o direito como nunca foi visto, pois apesar de toda tecnicidade proposta pela matéria (à primeira vista) está a satisfação de aprender as fontes basilares…

plicação prática e teórica 1ª Questão. Determinada sociedade empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ré oferece exceção de incompetência, por considerar…

Presupostos processuais João Ricardo Alves de Oliveira, 1. Noções Gerais O processo, instrumento estatal de composição de litígios, da mesma forma que a ação deve preencher determinadas condições para que exista, possui requisitos para que possa ser considerado existente. Mais que isso, além de sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito de ação é exercido. Esses requisitos de existência e…

em razão de não terem sido pagos. ANEXOS – Algo que se junta a uma coisa considerada como principal; apensos. APÊNDICES – Anexos que complementam uma obra; adendos. APENSAR – Juntar em apenso; anexar. ARBITRAGEM – É uma forma para solucionar litígios, entre pessoas capazes de contratar, relativos a direitos patrimoniais disponíveis. ARBITRAMENTO – Determinação de um valor estimativo para situações em que não tem critérios bem definidos para a avaliação. ARDIL – Ato astucioso…

Aula 7 1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.…

jurisdicional. É neste ponto que serão analisados os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade, economia processual e oralidade, os quais são nortes da proposta da Lei 9.009/95 e representam grande fundamento da criação dos Juizados Especiais Cíveis. Tal fundamento se pauta no objetivo de simplificar a solução dos litígios de menor complexidade, os quais são da competência dos Juizados Especiais Cíveis, garantindo ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional de forma…

estabelecida uma estrutura para atender à revisão e à realização de cálculos das demandas judiciais que envolvem a União, bem como o acompanhamento de trabalhos técnicos, de cálculos e perícias e a revisão de precatórios, no Departamento de Cálculos e Perícias (DECAP). Nesse contexto, identificou-se que os analistas deste departamento atuam como perito-contador em encargos. Judiciais, já que o órgão analisa demandas, cujas provas periciais foram requeridas. Assim, este estudo visa à…

Juízo. 1- INTRODUÇÃO O trabalho apresentado aborda a competência estabelecida no processo civil, seus limites de atuação e seus critérios determinativos. O estudo prioriza a visualização da competência em determinadas hipóteses e assim, garantir o juiz natural para julgamento de determinada causa. É evidente que a determinação da competência para a causa se dá no inicio do processo, com a propositura da ação. Nesse caso, após estabelecido um órgão como o competente para julgar…