Foi Proposta Uma Determinada Demanda De Litigio

concluiu nas diversas proposições que seguem em anexo,que se impunha dotar o processo, e “a fortiori”, o Poder Judiciário, de instrumentos capazes , não de enfrentar centenas de milhares de processos, mas antes, de obstar a ocorrência desse volume de demandas, com o que, a um só tempo. salvo melhor juízo, sem violação de qualquer comando constitucional, visou tornar efetivamente alcançável a duração razoável dos processos, promessa constitucional e ideário de todas as declarações…

façam ofertas e propostas como base para chegarem a um acordo. Fica ele diante da necessidade de sugerir soluções para situações consideradas, ás vezes, ‘impossíveis’.” Com a ajuda do mediador buscarão soluções para que seja resolvido o problema da melhor maneira e que as partes fiquem satisfeitas com a solução. A mediação como outros meios de solucionar conflitos sempre existiu e é muito favorável ao sistema judiciário, que não consegue dar conta da grande demanda de litígios.…

da cultura sentencial dos membros do Poder Judiciário. Daí a necessidade e a importância da política instaurada pelo CNJ. Questão que deve ser destacada é aquela atinente aos mecanismos aptos a efetivar o movimento em prol da conciliação. Foi determinada a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com amplas atribuições, em especial destaque para [02]: (i) desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses; (ii)…

forma da lei. I -RELATÓRIO: Zélio Carlos Espíndola ingressou com o presente agravo de instrumento contra a decisão monocrática que deferiu a liminar de manutenção de posse em favor de P & P Construtora e Incorporadora Ltda., nos autos da demanda por esta proposta (fls. 20/22). Em suas razões, sustenta o agravante, em síntese, que: em 22/12/03 firmou com a agravada um contrato de permuta de um terreno urbano por uma fração ideal de obra construída; houve considerável atraso no início das…

trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. A CLT trata esses conflitos, divergências, chamando-os de dissídios, palavra esta que não tem sentido jurídico, diferente do litígio. Os dissídios podem ser individuais e coletivos. Litígio tem sentido jurídico. Envolve o conflito uma pretensão resistida, que é a lide. - Classificação Quanto às partes, os conflitos do trabalho podem ser individuais e coletivos. Individuais são os…

Código Civil Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. 2. Compromisso e transação O compromisso e a transação se assemelham na medida em que resultam de uma manifestação de vontades convergentes e objetivam solucionar um litígio. Contudo um ponto de divergência essencial é que, pela transação, as partes evitam ou põem fim a um litígio, enquanto, pelo compromisso, ao invés de recorrerem ao Poder…

passaram a confiar as decisões dos litígios aos árbitros, que em geral eram sacerdotes (com poderes divinos) ou anciãos (que tinham a sabedoria dos anos). Ou seja, o julgamento era feito por um terceiro desinteressado. Assim, podemos dizer que a figura do juiz surgiu antes da lei. Já no séc. II a.C., no Império Romano (quanto então vigorava a Lei das XII Tábuas), o Estado passou a participar da tarefa de julgar os litígios. Assim as partes em litígio prestavam…

são dirimidas pela Justiça do Trabalho, Partes que podem demandar na Justiça do Trabalho: art. 7 da CF, e Art. 114 com redação dada pela EC 45/2004. A competência estabelecida no artigo 114 da CF abarca, tanto a competência em razão da matéria (litígios referentes à relação de emprego ou decorrentes da relação de trabalho) quanto a competência em razão da pessoa.” PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE (ou princípio do controle jurisdicional) garante a todos o acesso ao Poder Judiciário, o…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade

SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Monografia a ser apresentada à Universidade Salgado de Oliveira como Requisito parcial para a ob- tenção de grau de Bacharel em Direito. NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE…