Flávio Tartuce P 03 39

juiz era o próprio ofendido, não havia a tutela jurídica estatal – (jurisdição) a defesa dos direitos baseava-se na força. • Logo após veio a Lei de Talião “olho por olho dente por dente” havia uma certa equivalência. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 39 • Começou a existir as compensações econômicas, as partes em luta compunham-se através de pagamentos que o ofensor efetuava. • Após esse estágio deu-se início a JURISDIÇÃO. Poder público organizado juridicamente que chamou para si a…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DOLO OU CULPA É DO AGENTE PÚBLICO OU DO ESTADO?.....................................................................................38 3.5 DIREÇÃO CONSTITUCIONAL IMPONÍVEL........................................................39 7 3.6 NORMAS ESTATUTÁRIAS LEGAIS, IMPERATIVAS E ESPECIAIS, IMPONÍVEIS...............................................................................................................40 3.7 A…

..................... 2 OS LAÇOS AFETIVOS PELO DIREITO DE FAMÍLIA.................................................... 38 2.1 A travessia normativa da família ........................................................................................ 39 2.2 As nuances afetivas da filiação........................................................................................... 43 2.3 As configurações jurídicas do afeto.............................................................................

BOLETOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - DEFENSORIA PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - LEI Nº 11.448/07 - REJEIÇÃO - MÉRITO - FINANCIAMENTO DE PRODUTOS BOLETO BANCÁRIO - CUSTOS DE EMISSÃO - TAXA/TARIFA - ARTIGOS 39, V E 51, IV E XII, E §1º, I, II E III DO CDC - COBRANÇA ABUSIVA - ILEGALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUN IN MORA - DECISÃO MANTIDA. Com advento da Lei nº 11.448/2007 que alterou a Lei nº 7.347/85, restou…

indicar o juízo ou tribunal a que se destina. Os critérios de fixação de competência são encontrados do art. 94 ao 100 do CPC e 101 do CDC; b) Preâmbulo: a qualificação das partes, o endereço profissional do advogado em atendimento ao disposto no art. 39 do CPC, o nomen iures da peça, bem como seu embasamento legal; c) Fatos: a PI deve ser redigida de maneira lógica e cronológica em linguagem clara, objetiva e coesa. Uma dica é utilizar o próprio problema prático, dividindo a narrativa…

punitiva por dolo ou culpa grave, especialmente, repetimos, se atos que reduzem as condições coletivas de segurança, e de indenização dissuasória, se atos em geral da pessoa jurídica, que trazem uma diminuição do índice de qualidade de vida da população.” (p. 376). O dano social é, portanto, uma nova espécie de dano reparável, que não se confunde com os danos materiais, morais e estéticos, e que decorre de comportamentos socialmente reprováveis, que diminuem o nível social de…

de Santa Maria Olá Cris, Meus parabéns, li o teu artigo e Registro Presidente do IBRACON fala do problema da falta de informação na recuperação de obras de arte no país O presidente do IBRACON, Prof. Túlio Bittencourt, em entrevista na edição 39 da Revista Grandes Construções, abordou o tema da recuperação de pontes e viadutos e da importância em se conservar o patrimônio público. Na entrevista, Bittencourt destacou a dificuldade em se recuperar a história das pontes e…

Florianópolis: OAB-SC editora, 2007. p. 101. 2 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luis. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. p. 104. 3 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano (evidência, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26. 4…

primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de registro, que lhes imprime esta característica; 1 Sobre a introdução à matéria e temas correlatos, vale a pena a leitura do excelente livro Direito das Coisas – vol. 4, FLÁVIO TARTUCE e JOSÉ SIMÃO, Ed. Método. Outra excelente e atualizada obra que também recomendamos é a de CRISTIANO CHAVES e NELSON ROSENWALD, Direitos Reais, pela Ed. Lumen Juris. 2 ALVIM, Arruda. Confronto entre Situação de…

é um dever de conteúdo ético, variável historicamente conforme os costumes de uma sociedade em dado tempo e determinado local.5 5 (Código civil comentado. Álvaro Villaça de Azevedo (Coord.). São Paulo: Atlas, 2003, v. XV, p. 209). A relação entre esse dever do casamento e a boa-fé aflora quando os autores enfatizam o seu valor ético. 24 A relação entre esse dever do casamento e a boa-fé aflora quando os autores enfatizam o seu valor ético. Mas, sem…